ato fato juridico

Segundo a teoria clássica desenvolvida por Pontes de Miranda, o ato-fato jurídico é um dos tipos de negócio jurídico. Pesquise, se pela teoria civilista contemporânea tal teoria é ainda existente e aplicável, principalmente, dado ao fato da constitucionalização do direito civil.

Resposta: Ato-fato jurídico é o evento que, embora vindo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir. Atualmente o ato-fato jurídico ocorre muito, mesmo não tendo previsão no ordenamento civil, quando uma criança compra um refrigerante em uma padaria, a produção de efeitos jurídicos decorre de uma atuação ou abstenção humana, porém, não importa para o direito se houve vontade de produzi-los. O que importa no caso são as consequências decorrentes da participação do ser humano. O ato-fato jurídico é essencialmente um ato humano; contudo “A norma jurídica abstrai desse ato qualquer elemento volitivo como relevante. O ato é da substância do fato jurídico, mas não importa para a norma se houve ou não vontade de praticá-lo. Segundo a teoria clássica desenvolvida por Pontes de Miranda, o ato-fato jurídico é um dos tipos de negócio jurídico. Pesquise, se pela teoria civilista contemporânea tal teoria é ainda existente e aplicável, principalmente, dado ao fato da constitucionalização do direito civil.

Resposta: Ato-fato jurídico é o evento que, embora vindo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir. Atualmente o ato-fato jurídico ocorre muito, mesmo não tendo previsão no ordenamento civil, quando uma criança compra um refrigerante em uma padaria, a produção de efeitos jurídicos decorre de uma atuação ou abstenção humana, porém, não importa para o direito se houve vontade de produzi-los. O que importa no caso são as consequências decorrentes da participação do ser humano. O