respostas P s Gradua o Ucam Prominas TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E O CDC

Pós-Graduação Ucam Prominas – Teoria Geral do Direito do Consumidor e o CDC

QUESTÃO 01
No Brasil, uma das primeiras leis infraconstitucionais de cunho protetivo foi o Decreto n° 22.626/33, que limitava a cobrança de juros para todas as pessoas, inclusive para os consumidores. A esta lei chamou-se de?
a) Lei da Economia Popular.
b) Lei da Repressão ao Abuso de Poder Econômico. (resposta correta)
c) Lei da Usura.
d) Código de Defesa do Consumidor.
QUESTÃO 02
Qual das alternativas abaixo apresenta a finalidade primordial do CDC?
a) Atender aos mais vulneráveis. (resposta correta)
b) Atender às pessoas somente em sua individualidade.
c) Atender aos consumidores potenciais.
d) n.r.a. (nenhuma das respostas acima) .
QUESTÃO 03
Leia atentamente as afirmativas abaixo, coloque V ou F e assinale a alternativa correta:
(v) Consumidor, do ponto de vista econômico é todo indivíduo que se faz destinatário da produção de bens, seja ele ou não adquirente, e seja ou não, a seu turno, também produtor de outros bens.
(f) Consumidor só pode ser pessoa natural, que contrata, para sua utilização, a aquisição de mercadoria ou prestação de serviço, independentemente do modo de manifestação de vontade; isto é, sem forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
(v) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, incluindo-se, também, por equiparação, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
a) V-V-V
b) F-F-F
c) V-F-V (resposta correta)
d) F-V-F
QUESTÃO 04
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a única falsa:
a) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, objeto da relação de consumo. Bens econômicos, suscetíveis de apropriação, que podem ser duráveis, não duráveis, de conveniência, de uso especial, etc.;
b) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,