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ATPS DIREITO DO TRABALHO
Remuneração e Salário. Equiparação Salarial.



Introdução.
Este trabalho vem por apresentar, conceitos doutrinários, posições jurisprudenciais e requisitos referentes aos assuntos, abordados de Remuneração e salário. Equiparação salarial dentro da área do Direito do Trabalho, sanando possíveis dúvidas e ampliando o conhecimento. Com base em pesquisas realizadas emlivros, sites, e artigos que em seguida serão citadas as devidas fontes.

Etapa 3.
Remuneração e salário. Equiparação salarial.
1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.
Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ouseja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”.
O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho.
O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado,mas também dos períodos em que o empregado esteve ádisposição do empregador,aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado ( hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ).

2) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
Asgorjetas geram, sim reflexos em todas as verbas trabalhistas.
Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta.
“ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões.Revisão de Enunciado 290.
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para asparcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”.

3) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?
A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade ( art.5º, caput, da CF\1988) no plano do Direito do Trabalho,mais especificamente quanto é matéria salarial.
Por ser a “ igualdade” um direito deordem fundamental,integrando ( em classificação de fins meramente didáticos ) os chamados direitos humanos de segunda dimensão ou geração, e por ser o direito á equiparação salarial uma concretização da igualdade na esfera dos direitos sociais ( no caso trabalhistas), pode-se estabelecer a seguinte conclusão, que merece destaque: a equiparação salarial representa uma aplicação dos direitoshumanos.Isso representa a chamada “ eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais”,ou seja, a sua aplicação entre particulares, no caso,empregador e empregado, que figuram como sujeitos da relação jurídica de natureza de direito privado.

Requisitos da equiparação salarial são:

* Identidade de Funções:
De acordo com o art. 461 da CLT:
“ Sendo idêntica a função, a todo trabalho deigual valor,prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”

* Identidade de empregador:
Outro requisito para equiparação salarial é que o empregador dos empregados seja o mesmo.

* Identidade do Local de Trabalho.
Como se verifica do art. 461,caput, da CLT, exige-se que os empregados trabalhem no mesmo local detrabalho,para haver o direito á identidade de salário. O TST, na súmula 6,inciso X, esclarece o tema, estabelecendo:
“ O conceito de “ mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente,pertençam á mesma região metropolitana”

* Trabalho de Igual Valor:
Exige o art.461 da CLT, ainda, o trabalho de...
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