Tema 2 Adriana 1 Lugar

2. Novas Abordagens do Orçamento Público
1º Lugar

Adriana Ferraz Chaves
Os Instrumentos Orçamentários e o Planejamento de Saúde.

Concurso – III Prêmio SOF de Monografias
OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E O PLANEJAMENTO DE SAÚDE

TEMA II – Novas Abordagens do Orçamento Público

RESUMO

Com o objetivo de analisar o processo de utilização dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de
Orçamento Anual) no planejamento e na programação das ações da Secretaria
Municipal de Saúde-SMS do Município de Vitória da Conquista, no Estado da
Bahia - Brasil, realizou-se um estudo de caso de abordagem qualitativa. O desenvolvimento da pesquisa contemplou, inicialmente, a coleta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas e, a partir de então, a classificação dos dados de acordo com o plano de análise. As ferramentas de análise permitiram classificar os discursos dos gestores do nível central da Secretaria Municipal de
Saúde, de acordo com as categorias e variáveis preestabelecidas, e traçar um paralelo entre os momentos estabelecidos na metodologia de Planejamento e
Programação Locais de Saúde – PPLS e o uso dos instrumentos orçamentários, para que desta forma, fosse estabelecido o grau de utilização destes instrumentos. Verificou-se que o uso de tais instrumentos para o planejamento e a programação das ações de saúde no município é parcial e que as principais dificuldades de utilização foram decorrentes do próprio processo de orçamentação e de planejamento estabelecido. De igual forma, concluiu-se que as dificuldades também são resultantes do distanciamento entre os setores administrativo e financeiro e os demais setores da Secretaria.
Entretanto, foram identificados na pesquisa fatores que facilitaram o uso das ferramentas orçamentárias como, por exemplo, a participação na construção do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mudanças nos métodos de planejamento e no próprio processo orçamentário do município,