Telematicos

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Contratos Telemáticos
Prof. Sidnei D’Alberto Liberal


1. Introdução........................................................................................................3
2. Historico...........................................................................................................4
3. DocumentosTelemáticos...............................................................................6
4. Contratos Telemáticos e informáticos e suas diferenças...........................7
5. Contratos Telemáticos Firmados na Internet................................................7
6. Contrato telemático internacional..................................................................8
7.Aplicação prática da Lei 12.551/11.................................................................9
8. Validade dos documentos Eletrônicos e Telemáticos...............................11
9. Classificação dos Contratos Telemáticos...................................................13
10. Requisitos de Validade..................................................................................2011. Formação e aperfeiçoamento do Contrato Telemático..............................21
12. A oferta...........................................................................................................25
13. Proteção contratual.......................................................................................27
14.Resumo...........................................................................................................28
15. Conclusão......................................................................................................29
16. Referências Bibliográficas............................................................................32

Introdução
O acelerado desenvolvimento da tecnologia introduziu mudanças nos costumes e hábitos no contextoprivado e público do homem do final do Século XX. A economia, as relações humanas, a cultura e a política se veem tocadas pelas denominadas novas tecnologias da informação, que são, hodiernamente, o grande motor da nossa sociedade. Esta circunstância obriga o legislador a adaptar o ordenamento jurídico à nova realidade social que
A introdução dos avanços tecnológicos originou na vida cotidianado homem comum.
A Internet, exemplo primário desses avanços é presença constante na vida humana, uma vez que nela encontra-se de tudo: pesquisas, notícias, informações, diversão, entretenimento, contatos, contratos, dentre tantas utilidades e até mesmo inutilidades.
O Contrato Telemático nasce exatamente dessa evolução vivenciada pelo homem
Comum e pode ser entendido como o pacto realizadoatravés do uso combinado do
Computador e meios de telecomunicação.
Estatísticas oficiais mostram a crescente opção do homem comum em aderir a tais ajustes, de forma quase que insipiente.
Dúvidas não restam que tal tipo de ajuste veio para facilitar a vida do ser humano que contrata sem deixar a segurança de sua casa ou até mesmo de seu local de trabalho,
Contudo, a maneira pela qual vemsendo utilizado, sem regras, necessita, ao menos, de.
Observação criteriosa por parte dos operadores jurídicos.
Esse tipo de pacto por vezes ocasiona prejuízos irreparáveis ao consumidor, que em razão da lacuna da lei ou até mesmo de sua hipossuficiência, vê-se erminantemente lesado, quer seja em seu patrimônio, como mesmo na esfera dos danos morais.
O surgimento do Contrato Telemático eseu uso quase que indiscriminado está trazendo a debate questões fundamentais de relacionamento social, pois não raro esses ajustes afetarem direitos individuais de caráter fundamental sobre os quais a sociedade deve se pronunciar.
Entre outras asserções pertinentes, é possível ainda inquirir se não está na hora de brotar legislação específica que trate deste tipo de assunto; se não é chegada...
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