Tcu critica falta de autonomia de agência reguladora

TCU critica falta de autonomia de agência reguladora

DE BRASÍLIA 27/08/2011 - 12h00 | da Folha.com

As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, informa reportagem de Dimmi Amora para a Folha. A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). A avaliação é do TCU (Tribunal de Contas da União), após quase dois anos de estudos sobre as sete agências reguladoras do país: ANP (petróleo), Anatel (telecomunicações), Aneel (energia), ANA (águas), ANTT (transporte terrestre), Antaq (transporte aquaviário) e Anac (aviação). Segundo o órgão de controle, está previsto em lei que as agências devem ter autonomia financeira. Na prática, isso não acontece. Elas são submetidas ao orçamento dos ministérios a que estão vinculadas e sofrem com bloqueios orçamentários que impedem até o uso de recursos que elas arrecadam de consumidores para fiscalizar empresas reguladas. Em 2004, as agências gastaram R$ 733 milhões. Esse valor quase dobrou, para R$ 1,4 bilhão, em 2009. Mas a quantia contingenciada (que não pode ser gasta) saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões (o triplo). Em documento conjunto enviado ao TCU, as agências informam que concordam com "a conclusão central da análise", mas ressaltam que têm autonomia relativa, já que têm que cumprir regras do serviço público.

PERGUNTA-SE:

a) Com base no texto, pode-se afirmar que o Estado, através das agências reguladoras está tornando os mercados de infraestrutura no país, mais eficientes? Fundamente a resposta.

A presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos

investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em

infra-estrutura existente no Brasil. Isto se dá porque importante parte deste

investimento terá que