Controle da regulação no brasil

ANO 36 . NÚMERO 104 . ABRIL/JUNHO 2005

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Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Revista do Tribunal de Contas da União - v.1, n.1 (19701970Trimestral De 1970 a 1972, periodicidade anual; de 1973 a 1975, quadrimestral; de 1976 a 1988, semestral. ISSN 0103-1090 1. Direito - Periódicos - Brasil. Tribunal de Contas da União. CDU 340.142 (81) (05) CDD 340.605 ) - Brasília: TCU,

Apresentação Apresentação
Adylson Motta Presidente do TCU

É com grande satisfação que apresento esta edição comemorativa da Revista do TCU, lançada durante a Conferência Internacional sobre Desestatização, realizada em Brasília, no mês de setembro de 2005. A publicação registra pensamentos e iniciativas de diversos atores do cenário nacional e internacional no que se refere aos temas privatização, regulação e Parcerias Público-Privadas-PPP. A riqueza da presente edição, disponível em português e em inglês, reside essencialmente em seu aspecto multiinstitucional e em seu caráter internacional, pois congrega a experiência de autoridades e representantes do governo brasileiro, das Entidades de Fiscalização Superiores do Reino Unido, da Argentina e do Brasil, do Banco Mundial e da sociedade civil brasileira. A atuação das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no controle externo de processos de privatização e da gestão finalística dos entes reguladores implica na superação de grandes desafios relacionados à capacitação de servidores e ao aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de auditoria, na construção de base sólida de conhecimento sobre boas práticas regulatórias, utilizando inclusive modelos comparados. As EFS têm como objetivo realizar trabalhos relevantes, tempestivos e que gerem impacto positivo na efetividade do uso de recursos