Governança e New Public Management

Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro

GOVERNANÇA E NEW PUBLIC
MANAGEMENT: CONVERGÊNCIAS

E

CONTRADIÇÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO
Alketa Peci*
Octavio Penna Pieranti**
Silvia Rodrigues***

E

RESUMO

T

ABSTRACT

ste ensaio teórico tem por objetivo revisar, criticamente, os princípios que embasam as reformas da gestão pública no nível federal, mostrando a proximidade e a divergência dos conceitos de governança e New Public Management, dois movimentos consolidados nas duas últimas décadas. A análise é feita à luz de reflexões constantes de outros trabalhos, alguns dos quais reputados como clássicos, com o intuito de oferecer subsídios a futuras iniciativas semelhantes. Ao longo do artigo foram analisadas cinco dicotomias básicas entre: administração e política; formulação e execução de políticas públicas; autonomia e dependência; cidadão e cliente; e transparência e eficiência – defendidas com entusiasmo durante a Reforma do Aparelho de Estado de 1995. As conclusões do trabalho enfatizam a prevalência de princípios baseados na NPM em detrimento da sua aplicabilidade na rede de governança em construção no Brasil da redemocratização e da pós-desestatização, bem como apontam a necessidade de construção de modelos próprios de governança, baseados em diagnósticos locais.

he main purpose of the present paper is to critically analyze the principles of the public management reform adopted at the Federal level, showing its proximity and/ or distance from the concepts sustained by governance perspective versus New
Public Management (NPM): two consolidated public administration movements of the late decades. The analysis is based on classics of public administration and contemporary researches on the reforms, aiming to subsidy future initiatives. The paper highlights five dichotomies at the basis of the 1995 State Apparatus Reform: politics versus administration, public policies formulation