Tcc - o exame de dna como prova de paternidade

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UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE




SARA YONARA BEZERRA DIAS











PROJETO DE MONOGRAFIA:

O EXAME DE DNA COMO PROVA DE PATERNIDADE





















Rio Branco

2012

SARA YONARA BEZERRA DIAS











O EXAME DE DNA COMO PROVA DE PATERNIDADE





Projeto de Pesquisa apresentado a UniãoEducacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

































Rio Branco

2012

SUMÁRIO











1 TEMA......................................................................................................................04

2 DELIMITAÇÃO DOTEMA......................................................................................04

3 PROBLEMA............................................................................................................04

4 HIPÓTESES............................................................................................................04

5JUSTIFICATIVA......................................................................................................04

6 OBJETIVOS............................................................................................................06

6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................06

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................06

7 REFERENCIALTEÓRICO......................................................................................06

8 METODOLOGIA.....................................................................................................09

9 CRONOGRAMA......................................................................................................09

10REFERÊNCIAS.....................................................................................................10











1 TEMA



O Exame de DNA como prova de paternidade.




2 DELIMITAÇÃO DO TEMA



Análise dos resultados das ações de investigação de paternidade no Brasil, compreendendo o período de 2006 – 2012.




3 PROBLEMA



Exame de DNA: prova infalível na investigação de paternidade?



4HIPÓTESES



É necessário que o juiz analise um conjunto de fatores como outros meios provas, não atentando apenas para o exame de DNA como prova infalível.




5 JUSTIFICATIVA




É de extrema relevância enfatizar a importância, nos dias atuais, aos problemas inerentes à ação de investigação de paternidade, na medida em que o exame de DNA contribuiu sensivelmente para asolução de diversas ações que estavam em tramitação, principalmente no reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, quando gera uma dúvida maior na confirmação da paternidade.

Percebe-se que contribui para consolidar a relação jurídica de parentesco na determinação da linhagem paterna e realização pessoal do indivíduo em conhecer suas origens.

O projeto pretende declarar o estadode filiação, direito personalíssimo resguardado na Constituição Federal, bem como o direito de todo ser humano a ser reconhecido pelo pai e mãe, podendo ser realizado de forma voluntária e judicial, gerando um complexo de direitos e obrigações recíprocos entre pais e filhos.

Ressalta-se levar em consideração no plano psicológico se a prova de DNA é suficiente para gerar uma família nosentido de comunhão de afetos e amor entre ascendente e descendente.

Declara-se a preponderância superior do direito da criança à paternidade, aos princípios constitucionais da incolumidade física e da violação da intimidade do réu. Denota-se aqui, a evolução do Poder Judiciário na adoção de tal medida, como um avanço, neste caso, para proteção de uma bem maior, que é o da criança e...
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