TCC SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR

Deise Caroline Prado
Acadêmica do Curso de História
Centro Universitário de Caratinga - UNEC - 35300-047 - Caratinga-MG.

Palavras-chave: Educação superior. Políticas educacionais. Formação pedagógica. Docentes
Introdução: No presente artigo será traçado um esboço teórico das políticas sociais, seguido de análise das políticas públicas educacionais brasileiras, especialmente aquelas voltadas à educação superior. O tema da prática pedagógica na educação superior na perspectiva das políticas públicas constitui elemento importante podendo ser compreendido como possível guia para organização do sistema educacional brasileiro, face à complexidade e dinâmica da prática social na qual se insere a Universidade. Foi apresentada a legislação educacional brasileira que se refere à formação de docentes para a atuação na educação superior.
Resultados: A estrutura e o funcionamento da educação superior são definidos e regidos por um conjunto de normas e dispositivos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), como também pela Lei n°9.131/95, que criou o Conselho Nacional de Educação, além de uma série de Decretos, Portarias e Resoluções. Analisando a legislação referida relativamente aos aspectos referentes à formação de professores para docência na educação superior, percebe-se que a Constituição Federal não menciona acerca de critérios a serem observados para a contratação de professores para atuar na educação superior. Coube à LDB, Lei 9.394/96, tratar da educação superior no capítulo IV, nos artigos 43 a 57. Estabelece, por finalidade da educação superior, estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica; promover a divulgação de