Tcc denunciação caluniosa

Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió
Curso de Direito

Diego Galvão Alcântara

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Maceió
2012
Diego Galvão Alcântara

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió.

Maceió
2012
Diego Galvão Alcântara

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió.

Maceió/AL, _______de ______________de 2012.
Aprovação: ______________________

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Orientador
Sumário RESUMO 5 ABSTRACT 6 1. INTRODUÇÃO 7 2. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8 2.1 O ELEMENTO SUBJETIVO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8 2.2 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CALÚNIA 11 2.2.1 DELITO DE CALÚNIA 12 2.2.2 DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 13 3. CASO CONCRETO 14 4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CALÚNIA E DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA A PARTIR DO CASO CONCRETO 16 5. DEFINIÇÃO LEGAL 18 6. VINGANÇA 18 7. INOCÊNCIA DO ACUSADO 20 8. JURISPRUDÊNCIA 20 9. A NOVA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 21 9.1 PROJETO DE LEI 24 10. DECISÕES SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 25 10.1 TJ/RO: 25 10.2 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça 26 10.3 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS 27 11. CONCLUSÃO 29 12. BIBLIOGRAFIA 30

RESUMO

Ocorre a denunciação caluniosa, também conhecida como calúnia qualificada, quando determinada pessoa leva ao conhecimento de autoridade policial, informações referentes a fato criminoso, bem como quanto ao autor deste crime, tendo o denunciante, plena consciência de que tal denúncia é falsa. O tipo penal tem como objetividade jurídica, o interesse da justiça, no sentido de manter a administração pública imune de falsas atribuições criminosas, bem como visa proteger a honra da pessoa que fora injustamente