Tcc- abordagem constitucional

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Direito

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Coordenação: Profa. Izabel Leventoglu

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Ari Francisco Barbosa Filho

Marcus Tadeu Daniel Ribeiro

Rafael Mario Iorio Filho

O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos daUniversidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação.
Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina. Para tanto, organizou-se da seguinte forma: 1- A perspectiva constitucional que se deve adotar; 2- Dois eixos que podem suscitar muitos temas e 3- Principais problemas dos trabalhos.

1. A perspectivaconstitucional que se deve adotar

A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do Direito. Este fenômeno é caracterizado no pensamento jurídico ocidental democrático como a crença na força normativa da constituição, ou seja, todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais, sendo rechaçada qualquer interpretação que não seadapte à constituição (“filtragem constitucional”[1]).
A partir desse fenômeno interpretativo é importante levar em consideração duas questões[2]: a primeira, o estudo dos princípios e direitos fundamentais (reaproximação do Direito às questões e valores éticos – visão pós-positivista); a segunda, a ponderação dos valores como via de solução de antinomias entre os princípios constitucionais,através de três passos: 1º- apresentação do aparente choque entre os direitos fundamentais; 2º- demonstração das questões de fato relevantes e 3º- repercussão social da decisão (ou da aplicação de um direito fundamental e o afastamento do outro[3]). Não se deve esquecer de que esta decisão precisa ser construída e argumentada de forma que seja reconhecida pelo auditório (sociedade) ao qual ela sedirige como não arbitrária (legítima). Importante, então, se torna o estudo do papel do juiz na construção democrática e o da jurisprudência, como grande fonte para se constatar a aplicação concreta de um direito constitucionalizado ou não.
RESUMO: os alunos devem escolher seus temas nos diversos ramos do conhecimento segundo uma visão que ressalte os princípios do direito constitucional damatéria, ou seja, que a sua abordagem e interpretação não contrariem a visão constitucional.

2. Dois eixos que podem suscitar muitos temas

a) Igualdade jurídica: As desigualdades que marcam a cultura brasileira, conformadora de uma sociedade hierarquizada, também se reproduzem no ordenamento jurídico, embora não reconhecidas como tal. No Brasil, no plano do discurso jurídico, as desigualdadesjurídicas não são admitidas, porém se tornam objeto de discursos "naturalizados"[4], quando acompanhadas de justificativas que remetam à idéia de tratamento diferenciado, disputando legitimação no campo jurídico. Por exemplo: prisão especial, foro privilegiado, imunidade formal, efeito inter partes etc. Sendo assim, são muito importantes estudos que procurem desvendar sempre esses desrespeitos a esteprincípio fundamental da constituição de uma república democrática e universalista, não fazendo distinções entre os cidadãos.
b) Antropologia jurídica: Devido a uma estrutura de raciocínio claramente especulativa, de natureza normativa, estabelecida no campo jurídico brasileiro, na qual o teórico não observa o fenômeno social para se administrar o conflito, mas simplesmente especula sobre ele eedita uma regra. Os alunos constatam muitas vezes que existiriam duas teorias do direito: aquela que a lei estabeleça e aquela que ocorre na prática. Sendo assim, uma postura metodológica de acompanhamento da prática jurídica, como, por exemplo, em pesquisa de campo nos tribunais, pode, muitas vezes, gerar temas que ressaltem o descompasso entre o que determinam as normas constitucionais e que...
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