Tae penal

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Tae de Direito Penal
Diferença de tortura de maus tratos
Tortura é o sofrimento físico e mental imposto a uma pessoa. A violência e tortura são práticas hediondas. Quando o agressor comete essaspráticas está cometendo crime. O crime poderá ser de abuso de autoridade, que está previsto na Lei nº 4.898/65, ou ainda de lesão corporal (art. 129), maus-tratos (art. 136), constrangimento ilegal(art. 146) e ameaça (art. 147), estes últimos previstos no Código Penal. Além do que a conduta poderá ser considerada tortura pela Lei nº 9.455/97.
Os maus tratos é expor a perigo a vida ou a saúde depessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a de alimentação oucuidados indispensáveis,. quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.
Na tortura o crime e contra qualquer pessoa, nos maus tratos será umcriem mais especifico quando se TR ata da vítima que estar em sua proteção.



Crimes contra a honra do presidente e sua conseguências.

O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais decrimes contra a honra:
calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena - detenção, de
seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à suareputação, Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (ofender a
dignidade ou o decoro de alguém, Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa).
Quando praticados contra o Presidente daRepública, as penas são aumentadas em um
terço. É importante ressaltar que a Constituição Federal brasileira confere aos
Parlamentares imunidade quanto a suas opiniões, palavras e votos.
O CódigoPenal brasileiro determina que os crimes contra a vida ou a
liberdade do Presidente da República estão sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos
no estrangeiro.
A Lei nº 7.170, de 14 de...
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