Tabalho de direito

Trabalho de direito

1-O que vocês entendem por direito do consumidor
Entendo que o código do Consumidor estabelece uma “Política Nacional das Relações de Consumo” tendo por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo sendo assim um conjunto de normas,que servem instrumento de defesa proteção ao consumidor.

2- Dentre os princípios estabelecidos pela política nacional das relações de consumo podemos destacar o da vulnerabilidade e o da boa fé .Explique como cada um desses princípios devem ser aplicados na relação de consumo.
A vulnerabilidade do consumidor decorre do princípio constitucional da isonomia, partindo-se da idéia que os desiguais devem ser tratados de forma desigualmente na proporção de suas desigualdades, a fim de que se obtenha a igualdade desejada, o que vem acarretar a necessidade de correção jurídica para minimizar a disparidade entre os sujeitos (consumidor e fornecedor )nas relações de consumo,dentro do principio constitucional da isonomia.
Principio da boa fé, a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidades de vida bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico ,de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores., que fornecedor e consumidor devem respeitar um conjunto de deveres reconduzidos num prisma juspositivo e numa ótica