SUSPENSÃO , EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SUSPENSÃO , EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

RESUMO

O texto visa expor uma breve revisão acerca de crédito tributário, bem como conceituar as situações que poderão incidir em decorrência de seu lançamento: extinção, exclusão e suspensão. Além disso, por meio de resgate bibliográfico, objetiva-se analisar as principais diferenças entre as três situações caracterizadas.
Palavras-chave: Crédito Tributário, Suspensão, Exclusão e Extinção.

ABSTRACT

The text aims to expose a brief review of a tax credit as well as conceptualizing the situations that may be incurred as a result of its release: extinction, exclusion and suspension. Additionally, through a bibliographic redemption, the objective is to analyze the main differences between the three situations characterized.
Keywords: Tax Credit, Suspension, Exclusion and Termination.

INTRODUÇÃO

Conforme abordado nas aulas, a obrigação de pagamento do tributo nasce da ocorrência do fato gerador. Em seguida, ocorre o procedimento administrativo de lançamento tributário. Nesse sentido, o art. 142 do CTN define o lançamento como: “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, e sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Paulo de Barros Carvalho conceitua lançamento tributário como o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, modificativos ou assecuratórios e vinculados, mediante o qual se declara o acontecimento do fato jurídico tributário, se identifica o sujeito passivo da obrigação correspondente, se determina a base de cálculo e a alíquota aplicável, formalizando o crédito e estipulando os termos da sua exigibilidade.
O lançamento, portanto, constitui o crédito