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CREDITO TRIBUTÁRIO: SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO

CREDITO TRIBUTÁRIO:

SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO

Rogerio Carlos Petrini de Almeida

Prof. Juliano Machado de Magalhães

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Tecnologia em Processos Gerenciais (Turma EMD2831) – Legislação e Planejamento Tributário

11/05/09

RESUMO

O presente texto tem como objeto a comparação entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. O lançamento como ato administrativo gera o crédito tributário que promove as três situações relatadas levando a conclusão de que apenas a extinção do crédito tributário incide um ingresso de recursos, pois das outras duas sugere a primeira, dormência do crédito com a suspensão do lançamento, enquanto que as exclusão do crédito tributário deixa de exigir o seu pagamento. O trabalho foi produzido a partir de pesquisa em artigos obtidos na internet e caderno de estudo fornecido pela UNIASSELVI.

Palavras-chaves: Crédito tributário; Lei, Constituição Federal.

1 INTRODUÇÃO

O texto relata uma breve visão a respeito do crédito tributário as situações que poderão ocorrer em decorrência de seu lançamento: extinção; exclusão e suspensão e tem com objeto principal promover comparativo entre as três situações caracterizadas em cada tópico levando a conclusão de que apenas a extinção do crédito tributário provoca um ingresso de recursos, pois das outras duas sugere, dormência do crédito com a suspensão do lançamento, enquanto que sobre as exclusão do crédito tributário expõem a não exigência do pagamento.

Este trabalho está baseado em artigos obtidos na internet e caderno de estudos fornecido pela UNIASSELVI.

2 CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Segundo consta na Wikipédia (2009) o significado de crédito tributário em direito tributário é o vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável ao Estado ao pagamento do