SUS filosofia

SUS: avanços e desafios Nas décadas de 1970 e 1980 a situação da saúde era preocupante, os recursos financeiros escassos, a cobertura assistencial era reduzida e com baixa qualidade. Foram décadas marcadas por intensos debates e mobilizações sociais que culminaram com o surgimento do Sistema único de Saúde (SUS). Com esse cenário, iniciou-se o Movimento de Reforma Sanitária, que resultou na VIII Conferência Nacional da Saúde no ano de 1986, quando foi legitimada a possibilidade de um sistema público de saúde sob controle do Estado. Em 1988, a Assembléia Constituinte reconheceu que a saúde é dever do Estado e direito de todos, aprovando portanto, a criação do SUS. Entretanto, somente em 1990, sua regulamentação aconteceu através da Lei Orgânica da Saúde (nº. 8080) e a Lei nº 8142 (BRASIL, 1988; ROSA, 2006; WERNECK, 2009).
Segundo a Lei nº 8080, o SUS é constituído pelo conjunto das ações e dos serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Porém, o SUS não é uma estrutura que atua isoladamente na promoção dos direitos básicos de cidadania. Adenda-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da saúde, a previdência (INSS) e a assistência social (BRASIL, 2009a).
O SUS é um sistema em construção, no qual seus princípios e diretrizes: universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado, vêm sendo implementados de maneira gradativa, por meio de mecanismos legais, institucionais e organizacionais (MATTOS, 2009; WERNECK, 2009).
Os níveis de atenção à saúde do SUS são estruturados em atenção básica, média e alta complexidade. Diante dessa organização a Atenção Básica foi definida como a porta de entrada preferencial do sistema e centro ordenador das redes de atenção. Promovendo um melhor