Surgimento das leis trabalhistas

Como surgiu às Leis Trabalhistas.

A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripalium. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado a superentender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”. Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito. È necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo. No primeiro momento da história o trabalho iniciou-se através de instrumentos de tortura, castigos ou até mesmo pagamentos de dívidas intermináveis. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim, continuou durante muitos séculos pelo mundo. No segundo momento da história já na segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa, começa-se trabalhar para melhorar a questão social. Com isso, houve várias conquistas entre elas a Revolução Francesa de 1848, que reconheceu o direito ao trabalho. Depois com a Revolução Industrial o trabalho se torna em emprego e os trabalhadores começam a trabalhar por salários. Nesse intervalo de tempo nasce a causa jurídica, porque os trabalhadores começam a se reunir para reivindicar melhores condições de trabalho como: menor jornada de trabalho (que na Inglaterra era de 12 a 16 horas diária) e contra a exploração de mulheres e menores, que trabalhavam mais e por salários mais baixos. A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, marca-se o terceiro momento ao surge o constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho. A primeira constituição foi a do México, em 1917. O