Surgimento das leis trabalhistas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1282 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Como surgiu às Leis Trabalhistas.

A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripalium. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado a superentender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”.
Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento deconstrução de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito.
È necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo. No primeiro momento da história o trabalho iniciou-se através de instrumentos de tortura, castigos ou até mesmo pagamentos de dívidas intermináveis. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (osescravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim, continuou durante muitos séculos pelo mundo.
No segundo momento da história já na segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa, começa-se trabalhar para melhorar a questão social. Com isso, houve várias conquistas entre elas a Revolução Francesa de 1848, que reconheceu o direito ao trabalho. Depoiscom a Revolução Industrial o trabalho se torna em emprego e os trabalhadores começam a trabalhar por salários. Nesse intervalo de tempo nasce a causa jurídica, porque os trabalhadores começam a se reunir para reivindicar melhores condições de trabalho como: menor jornada de trabalho (que na Inglaterra era de 12 a 16 horas diária) e contra a exploração de mulheres e menores, que trabalhavam maise por salários mais baixos.
A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, marca-se o terceiro momento ao surge o constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho.
A primeira constituição foi a do México, em 1917. Oartigo 123 estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direitos de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. (BEZERRA, 2000).
A segundaconstituição foi a de Weimar na Alemanha, de 1919, Nela disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalizão dos trabalhadores; e também, tratou da representação dos trabalhadores na empresa. Em 1919, surge na França o Tratado de Versalhes, que cria a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregadosinternacionalmente.
Já no Brasil influências externas exerceram, de certo modo, pressões para a elaboraçãodas leis trabalhistas. As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, também tiveram peso no compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado deVersalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.
Os fatores internos mais influentes foram os movimentos operários de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no fim de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; foram determinantes para osurgimento de uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930 . (BEZERRA, 2000)

Curiosidade

Durante o governo de Washington Luis, em 1926, Vargas assumiu a pasta da Fazenda, que deixou em 1928 para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, chegando à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, após Washington Luis ter sido deposto do poder.
Vargas como chefe...
tracking img