suprema corte norte americana

Composição da Suprema Corte Americana

A Suprema Corte dos Estados Unidos da América foi desde logo instituída pela Constituição de 1787, como o órgão máximo do Poder Judiciário americano. Localizada em Washington D.C., a Suprema Corte é composta por nove juízes chamados de justices. Dentre eles há um presidente, denominado chief justice (chefe de justiça), sendo os demais chamados de associate justices (associados da justiça), com todos os justices possuindo garantidas de vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios enquanto exercerem o cargo. Não há exercício de mandato para o cargo de justice, não havendo qualquer limite de idade que imponha a aposentadoria compulsória. A permanência no cargo depende apenas de que o juiz apresente “good behavior”, que pode se entender como o bom desempenho das funções. Porém, há possibilidade de destituição do cargo pelo processo de impeachment, nos termos da seção IV do art. II da Constituição norte-americana.
No que diz respeito à competência da Suprema Corte, a ela cabe rever todas as decisões tomadas em grau de recurso pelas Cortes Federais Intermediárias, bem como as decisões das Supremas Cortes Estaduais quando tenham decidido questão de direito federal. Em verdade, em relação às mais altas Cortes Estaduais, a Suprema Corte poderá rever a decisão tomada no Estado quando ela tiver como questão prejudicial a análise de direito federal, assim entendido como norma constitucional ou lei federal, sendo-lhe, então, vedado o conhecimento de questões que digam respeito a direito estadual. Não existem causas predestinadas à análise pela Suprema Corte. A triagem das questões sobre as quais o Tribunal se manifestará é feita pela apreciação do writ of certiorari, pleito feito pelos litigantes do processo no qual se postula que a Corte decida sobre a questão de mérito. O writ será aceito se pelo menos quatro de seus ministros se manifestarem neste sentido.
Semelhantemente ao sistema constitucional brasileiro, os ministros da