Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação

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  • Publicado : 20 de fevereiro de 2013
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Com base no texto: “Superendividamento do Consumidor: conceito, pressupostos e classificação” de André Perin Schmidt Neto, responda:


1- O que se entende por superendividamento?Superendividamento diz respeito aos casos em que o devedor está impossibilitado, de forma duradoura ou estrutural, de proceder ao pagamento de uma ou mais dívidas. Uma parte da doutrina considera ainda comosobreendividamento as situações em que o devedor, apesar de continuar a cumprir os seus compromissos financeiros, ainda os faz com grande dificuldade.
O Superendividamento é uma consequêncianatural e inevitável no capitalismo moderno baseado na massificação da produção, oferta e aquisição de bens de consumo.


2- Explique como ocorre o superendividamento e por que o assunto interessaao Direito do Consumidor?


O superendividamento ocorre diante a crescente oferta de crédito irresponsável. Podendo haver a existência do superendividamento ativo (onde o consumidor se endividavoluntariamente, lubridiado pelas estratégias de marketing das empresas fornecedoras de crédito) ou o passivo ( onde o consumidor acaba se endividando por fatores externos como: desemprego, divórcio,nascimento de um filho, doença, morte, redução do salário, aumento dos juros, etc).
Por tratar de uma relação de consumo e ser o Código de Defesa do Consumidor a legislação aplicada para estesassuntos, o mesmo acaba interessando a fim de conter a proliferação do crédito desmedido no consumo.


3- Você acha possível que possa o Estado intervir em relações privadas e vir a resolver asituação do superendividado?


Com base do Código de Defeso do Consumidor, dificilmente um consumidor superendividado ativo inconsciente deixara de receber o amparo do Estado, pois se vislumbra umaonerosidade excessiva. O consumidor, na condição de vulnerável, não pode ter negado o seu direito de ser tratado porque agiu de forma imprevidente, o fez movido por seus impulsos de compra gerados...
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