Sonegação

Universidade de Brasília Banco Central do Brasil Coordenação de Extensão da Faculdade de Direito Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Econômico da Regulação Financeira

CLOVIS JOSÉ RONCATO

TÍTULO DA MONOGRAFIA SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

BRASÍLIA – DF MAIO/2006

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CLOVIS JOSÉ RONCATO

TÍTULO DA MONOGRAFIA: SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Econômico da Regulação Financeira. Orientador: Ricardo Vieira Orsi

BRASÍLIA – DF MAIO/2006

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SUMÁRIO
Introdução.........................................................................................................................................................01 1ª Parte

Lavagem de Dinheiro
Capítulo 1 - Origem e evolução histórica do crime de lavagem de dinheiro 1.1. Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro....................................................................................04 1.2. Mecanismos e normas internacionais para o combate à lavagem de dinheiro.........................................07 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. Convenção de Viena de 1988................................................................................................08 Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).................................................................08 Convenção de Estrasburgo de 1990.......................................................................................09 Diretiva 308/1991 das Comunidades Européias..................................................................10 Convenção de Palermo de 2000...........................................................................................10

Capítulo 2 - Combate à lavagem de dinheiro no Brasil 2.1. Lei