As coisa dos sertao

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VOTO DO JUIZ TRUEPENNY

Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto.
Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme aordem em que foram expostos na obra de Fuller.
Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte de dez trabalhadores, que estavam a realizar o resgate dos exploradores de cavernas. Pode-se argumentar que tais mortes são um elemento a ser considerado quanto à absolvição dos acusados, uma vez que a vida deles custou onze outras.
Contudo, este não é um argumento válido; uma vez que ostrabalhadores são profissionais que exercem uma profissão de risco, cujo papel é resgatar aqueles que necessitam, e o inerente perigo a que se expõe é necessário, é conhecido por eles, e é corrido por livre escolha dos mesmos; que para tanto são remunerados e contam com benefícios como adicionais de periculosidade e insalubridade.
Outro elemento que deve ser analisado neste caso, é o fato de que, aprevisão de resgate era de mais dez dias, após o vigésimo dia de confinamento, caso não ocorressem novos deslizamentos. Sem dúvidas, este prazo culminaria por levá-los à morte por inanição; tal como explicitado pela equipe médica.
Um fato que deve ser meticulosamente considerado, neste caso, foi a omissão do Estado, quando os réus clamaram por aconselhamento sobre como sanariam sua necessidadefisiológica de alimento. É no mínimo imoral e impertinente, que o Estado se disponha a julgá-los por algo a que o próprio Estado se omitiu no derradeiro momento. Quando os exploradores rogaram por aconselhamento, nenhum médico, juiz,  socorrista, autoridade governamental, ou representante religioso se dispôs a auxiliá-los e aconselhá-los neste caso.
É dotado de necessidade analítica o fato de, osexploradores, primarem por uma forma de escolha aleatória e isonômica no que concerne à determinação daquele que serviria de alimento aos demais. Eles optaram por um sorteio utilizando dados. O fato de ter sido a vítima aquele que propôs isto, não é pertinente para o caso. Deve-se ressaltar, porém, que os exploradores atentaram para a equidade do método escolhido; pois conforme o relatório, eles seocuparam com questões matemáticas para verificar a isonomia do processo.
O fato de Whetmore ter declinado quando do lançamento dos dados, constitui uma complicação, mas não tende para a ilicitude, uma vez que o acordo entre eles já havia sido lançado. Ressalta-se ainda que ele teve a oportunidade de contestar o resultado, não o fazendo por crer na licitude do sorteio, e ante à necessidade premente àqual ele e seus companheiros estavam submetidos.
Aqui, faz-se necessário destacar ainda, que todos eles, incluindo Whetmore estavam sob grande pressão física e psicológica; que evocam de forma irrevogável e incontestável o instinto de sobrevivência. Pode-se dizer, sem qualquer restrição, que, dado seu estado físico, emocional, e psicológico, eles não se encontravam em seu juízo perfeito quando dohomicídio e do antropofagismo.
A petição do júri ao tribunal de primeira instância, para que decorresse a emissão de uma “decisão especial”, constitui uma peculiaridade processual; uma vez que  em conformidade com o Código de Processo Penal Brasileiro, em seu art. 74, § 1º, “Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124,125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados”. Compete ao júri, segundo o referido código, e conforme evidenciado em sua seção XIII, decidir.
No caso em questão, os jurados apenas julgaram como procedentes as informações colidas, e a veracidade do ato. E corroboraram que, o julgo sobre a autoria delitual dos acusados ficaria ao encardo do magistrado; o que contraria os deveres do júri,...
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