Solucoes e controversias do direito internacional publico

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  • Publicado : 13 de junho de 2012
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1. INTRODUÇÃO
As controvérsias internacionais podem ser entendidas no Direito Internacional Público como uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses de qualquer natureza entre dois ou mais Estados.
A Guerra sempre foi o meio mais utilizado para solucionarem desentendimentos e disputas entre os Estados, ainda hoje existem casos que são solucionados dessa forma, no entanto como passar do tempo foram surgindo instrumentos que tornaram a guerra um ato ilícito internacional, atualmente, só se admite o uso da guerra em legítima defesa, no caso de um ataque armado.
Diante disso tornou-se necessário encontrar soluções pacíficas que permitissem de forma mais eficiente o bom entendimento entre os Estados e a solução para suas disputas.

2. SOLUÇÕES PACÍFICAS
Analisemos oque diz a Carta das Nações Unidas.
Art. 33- 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso e entidades ou acordos regionais, ou qualquer outro meio pacífico a sua escolha.
2. O Conselho de Segurançaconvidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias.


Por controvérsia entende-se conflito de interesses. Há várias possibilidades de se classificarem os meios pacíficos de soluções: meios facultativos (os bons ofícios, a mediação, o inquérito e a conciliação), ou obrigatórios (arbitragem e soluções judiciárias por tribunais internacionais).Os meios facultativos são (Meios Diplomáticos):
• Os bons ofícios: um terceiro Estado atua como intermediador aproximando os litigantes para que cheguem a uma solução para o conflito;
• A mediação: os dois Estados litigantes elegem um terceiro Estado de confiança como mediador, esse mediador promove de fato a solução para a controvérsia.
• Negociações: nesse caso visam o entendimento diretoentre os Estados, na qual se fazem concessões a fim de por fim aos conflitos pacificamente, essas negociações podem ser unilaterais, bilaterais ou multilaterais.
• Serviços amistosos: não possuem aspecto oficial, são realizados por um diplomata nomeado pelo governo, não é exigida a presença efetiva do chefe de Estado.
Os meios obrigatórios são (Meios Jurisdicionais):
• A arbitragem: elegem-seárbitros imparciais, que não estão relacionados ao conflito, a decisão dos mesmos é obrigatória e definitiva, a arbitragem pode ser composta por comissões mistas ou por um tribunal específico, nesse caso, a maioria dos integrantes não é nacional dos Estados litigantes.
• Soluções judiciárias por tribunais internacionais: as controvérsias são repassadas a um tribunal preexistente, o conflito éjulgado a um julgamento da Corte Internacional de Justiça, cabendo a ela às devidas soluções.

Ao contrário da sociedade civil, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória, mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforçossejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros.
Segundo o Professor Guido F. da Silva Soares, as soluções pacíficas devem ser entendidas como “instrumentos elaborados pelos Estados e regulados pelo Direito Internacional Público, para colocar fim a uma situação de conflito de interesses, e até mesmo com a finalidade de prevenir a eclosão de uma situação que possa degenerar numa oposiçãodefinida e formalizada em pólos opostos”.

3. SOLUÇÕES MILITARES
Vejamos algumas considerações remotas sobre a guerra:
1. São Tomás de Aquino: a guerra para ser justa deve ter causa justa, evitar fazer o mal e promover o bem-comum.
2. Maquiavel: guerra justa é toda guerra necessária.
3. Grócio: cabe ao Estado soberano determinar se a guerra é justa ou não.
4. Hans Kelsen: uma guerra é...
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