Sociologia

A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO

Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito.

• Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério).

• Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal.

• Em outras palavras, o sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe a analisar: deve buscar o sentido que as pessoas de uma determinada sociedade dão aos acontecimentos e às instituições sociais. Isto é o que Weber denomina de “sociologia compreensiva” (Weber, 1991).

• Percebe-se que não existe uma única posição correta. Tudo depende do ponto de vista, sendo que a tarefa das autoridades que aplicam as normas é diversa daquela dos estudiosos que fazem uma análise sociológica ou filosófica do direito.

1. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E A ESPECIFICIDADE DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA

• O exemplo permite tirar duas conclusões com relação ao papel da sociologia jurídica e do seu campo de ação:

a) a sociologia jurídica não se interessa pelo estudo da justificação do direito. A análise de seus fundamentos (razão, idéia de justiça, moral, vontade da classe dominante, racionalização) é pertinente à filosofia do direito.

b) a sociologia jurídica não realiza análises normativas, isto é, não se ocupa do problema da validade e da interpretação do direito.

• Estes teóricos examinam também o tema da interpretação jurídica, que interessa