Sociologia

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TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

UNIDADE 1:

1- Qual é o conceito de Empresário? Quais são os seus subconceitos? Explique-os:

R: Empresário é o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. E tem como subconceitos, o Profissionalismo, a Atividade Econômica, a Atividade Organizada e a Produção e Circulação de Bens eServiços. O Profissionalismo é associado, na doutrina, e é considerado por três ordens: habitualidade; pessoalidade e monopólio das informações. A habitualidade diz que não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico, a pessoalidade diz que a produção e a circulação de bens ou serviços são realizadas sempre em nome do empresário e o monopólio das informações diz que somente oempresário tem o amplo conhecimento das informações sobre os bens ou serviços que oferece ao mercado. A Atividade Econômica busca gerar lucro para quem a explora, entretanto, a obtenção do lucro, através da exploração da empresa, não é condição necessária para caracterizar o empresário. A Atividade Organizada diz que a atividade deverá ser organizada, no sentido de que nela devem encontrar-searticulados os fatores de produção, quais sejam, o capital; a mão-de-obra; os insumos; e a tecnologia. E pra finalizar A Produção e Circulação de Bens e Serviços diz que a produção de bens consiste na fabricação de produtos e mercadorias, enquanto a produção de serviços consiste na prestação de serviços. Já a circulação de bens é a atividade de intermediação na cadeia de escoamento de mercadorias,tanto na forma atacadista, como varejista, enquanto a circulação de serviços se dá na intermediação da prestação de serviços.




2- Explique o que vem a ser estabelecimento empresarial e aviamento?

R: considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizados pelo empresário ou pela sociedade empresária para o exercício da empresa. O estabelecimento constitui umcomplexo de bens, inclui em sua composição bens de natureza corpórea e incorpórea. Corpóreos sãos as máquinas, utensílios, veículos utilizados na atividade, mercadorias, móveis e imóveis, matérias-primas e a Incorpóreas aos as marcas, patentes, direito autoral, nome empresarial, título de estabelecimento, registro de domínio na Internet, endereço eletrônico, ponto comercial, contratos, créditos,proteção à clientela. O aviamento é o valor total do estabelecimento é maior do que o mero somatório de bens individuais que o compõe. O valor atribuído ao total do estabelecimento menos o valor da soma dos bens individuais resulta no aviamento.







UNIDADE 2:

3- Quais são as obrigações do Empresário? Explique cada uma delas?

R: Todos os empresários estãosujeitos a três obrigações: registrar-se no registro de empresa antes de iniciar suas atividades; escriturar regularmente os livros obrigatórios; levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ouverbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento, Assim como o registro público, a escrituração mercantil consiste em outra obrigação a que todos os empresários estão sujeitos. Desse modo, o exercício regular da atividade empresarial pressupõe a devida escrituração dos negóciosem que participam os empresários, valendo-se, para tanto, do livro mercantil, como instrumento hábil a registrar tais negócios. Como última obrigação do empresário, o levantamento anual de um balanço patrimonial e o de resultado econômico. O balanço aprovado constitui uma declaração unilateral de vontade pelo qual o empresário ou a sociedade empresária certificam a sua situação patrimonial em...
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