Vocabulos do direito

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  • Publicado : 16 de abril de 2012
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Caso Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social eque são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito brasileiro nãopermite o jogo em cassino; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a segurança pública é direito de todos; 4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet; 5 – o direito faz parte da vida social.Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa: ( ) “direito” significa o que é devido por justiça. ( ) “direito” significa a norma, a lei, a regra socialobrigatória. ( ) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. ( ) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito. ( ) direto” éconsiderado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. OBS: O professor pode aproveitar para apresentartambém exemplos construídos a partir de sua realidade local. QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002) (A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde nãohá deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direçãoa ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade. ( D ) Tendo por objetodecisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação. ( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de...
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