Sociologia

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CASO 2
TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o diretor da PRF, Hélio Derene, não há dúvidas de que a Lei Seca contribui para a queda da violência nas estradas. Estamos enfrentando uma mudança cultural. Nossos motoristas não estão bebendo tanto quanto antes. Por isso o número de acidentes com vítimas fatais está diminuindo (O Globo, 21/08/2008, p. 13).TEXTO 2 - Juiz manda soltar motorista que dirigia bêbado. O juiz Ricardo Teixeira de Lemos, da Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, mandou soltar um motorista preso por embriaguez. (...) Para o juiz, trata-se de uma lei irreal (Lei 11705/08), que mudou até hábitos culturais do país que sempre considerou futebol e cerveja como “paixão brasileira”. Na sentença, ele compara a ida a um bar semtomar cerveja a “o mesmo que uma refeição sem feijão ou dormir sem tomar banho”. (...) O magistrado questiona ainda a proporcionalidade da pena, já que a punição prevista no artigo 306 é a mesma para quem ingere um copo de chope e para quem bebe duas caixas de cerveja. “Juiz não é obrigado a engolir qualquer lei, e este é um caso concreto de nulidade do auto de flagrante”, justificou (O Globo,6/09/2008).

Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é “respeitada por seus destinatários, ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado”. (SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. Revista dos Tribunais, 2008, p.69). Segundo Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 82), “a eficácia é uma das conseqüências davalidade: é a força do ato para produzir os efeitos desejados”.

Tomando o noticiado como referência, destaque as condições que contribuem para a eficácia e a ineficácia da Lei Seca.

Plano de Aula: 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE
Aplicação Prática Teórica
CASO 1
“Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar aresposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoçãonacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinqüentes juvenis” (Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)
Em relação ao controle dacriminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?
CASO 2
“Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelosmeios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser destinados os meios para garantir a tão falada celeridade, tais como as condições de trabalho, a demanda compatível com a...
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