Sociologia juridica- eficacia das normas

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  • Publicado : 26 de junho de 2012
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1.Introdução:
A presente pesquisa tem como objetivo principal, aprimorar os conhecimentos acadêmicos com o incentivo a busca por outras fontes de conhecimento bem como, ter uma ideia de eficácia das normas, comparando duas leis e analisando a eficácia das mesma



2.Validade:

Para a lei causar impacto na sociedade precisa ser valida, ou seja, para ser eficaz precisa respeitar todos oscomponentes da validade (Elementos essenciais).



3. Conceito de Eficácia:
A eficácia é a capacidade de alcançar o efeito esperado ou desejado através da realização de uma ação.
Não se deve confundir este conceito com o da eficiência, que se refere ao uso racional dos meios para alcançar um objetivo pré-determinado (isto é, cumprir um objetivo com o mínimo de recursos disponíveis e tempo).4. Definição de eficácia da lei:
É Força para realizar efeitos sociais, ou seja, causar impacto na sociedade.

Sabe-se que a eficácia da norma depende do reconhecimento, aceitação ou adesão da sociedade a essa norma, tendo assim esse reconhecimento à norma é incorporada à vida coletiva

5. Principais causas da ineficácia:

5.1-Desatualização, ou seja, uma vez que as leis entramem conflito com os fatos, essas acabam sendo superadas por estes,resultando na sua desmoralização.

5.2-Misoneísmo, no qual se trata do retardo quanto à reformadas normas. Entendendo como aversão sistemática às inovações ou transformações. Assim, velhos hábitos e costumes emperrados impedem a reformulação das leis.Muitas das vezes por ter interesses políticos, econômicos ou religiosos em questão, atémesmo do comodismo da autoridade em dá a devida relevância quanto à aplicabilidade das leis.

5.3-Antecipação da lei à realidade social existente. Na qual trata do legislador observando soluções bem sucedidas em outros países ou regiões mais adiantados, busca implantar as mesmas no nosso país, e devido ao despreparo quanto ao suporte social nota-se que essas soluções caíram na inutilidade. Dessaforma, essa causa abre a discussão de que o legislador deve elaborar determinada lei tendo como base a realidade da sociedade em que vive.


6. Problema da Ineficácia:

A lei ineficaz produz efeitos negativos já que não possui força necessária para governar os fatos sociais, desmoralizando e desapreciando todo sistema vigente.

7. Comparação entre as Normas
Como vimos, existem Leis maiseficazes e menos eficazes, mesmo que aparentemente s algumas leis são ineficazes, sempre haverá o mínimo de eficácia, pois todas as leis são eficazes.

A pesquisa foi feita em cima de duas normas do código de transito Brasileiro (CTB) a primeira
do Artigo 252 CTB lei 9.503/97, que vamos denominar de “NORMA A”, que trata das infrações, onde é considerado infração - média as seguintes condutasexplicitas na norma a seguir com penalidade de multa.

Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança dotrânsito;

IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média;

Penalidade- multa.


E a segunda que trata do artigo 165, CTB lei 9503/97 na redação dada pela lei 11.705 de 2008, que vamos denominar de “NORMA B” onde considera que dirigir sobre efeitos alcoólicos ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência sendo infração gravíssima como podemos ver seguir.


Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97  (Redação dada pela Lei...
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