Sociedades mercantis

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SOCIEDADE EM NOME COLETIVO


Este tipo de sociedade surgiu na Idade Média, especialmente para substituir as antigas organizações familiares que realizavam um determinado tipo de atividade mercantil, a fim de fazer desta atividade seu meio de subsistência.

Com o passar dos tempos a referida sociedade ligada por vínculos sanguíneos, passou a aceitar a participação de pessoas estranhas aonúcleo familiar, fato este, que passou a exigir também que a atividade passasse a dispor um vínculo contratual.

A sociedade em Nome Coletivo é uma sociedade de pessoas que se unem para a consecução de atividade econômica, de objetivo comercial ou civil, ou seja, é um contrato pautado no caráter pessoal, na confiança recíproca, restringindo a transferência de cotas de um sócio para terceiroestranho ao quadro social sem anuência dos demais.

Esta sociedade tem como características básicas ser constituída por pessoas físicas e dividida por cotas, onde todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações sociais, ou seja, respondem integralmente pela dívida contraída pela sociedade, não preservando nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento societário.Embora seja ilimitada a responsabilidade dos sócios, ela continua sendo subsidiária, isto quer dizer que, os bens particulares dos sócios só serão executados se o quinhão pertencente à sociedade for insuficiente para cobrir as dívidas contraídas, conforme se infere no art. 1.024 do novo Código Civil.

Entretanto poderá o contrato dispor ou até mesmo em convenção posterior entre os sócios,conferir níveis de responsabilidade diferentes eles, contanto que não tenha prejuízo aos credores, conforme art. 1.039, parágrafo único, nestes casos, a responsabilidade aqui dos sócios poderá ser limitada.

Como há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é a firma ou razão social, que deve ser composta pelo nome completo ou abreviado de um, de todos ou de alguns sócios,seguindo obrigatoriamente da expressão “e Companhia” (ou “e Cia”, forma abreviada) no caso da de omissão do nome de algum sócio.

Somente os sócios podem ser administradores da sociedade, tendo todos os poderes de gerência, sendo vedada a delegação de poderes a terceiro.

Outra característica importantíssima desta sociedade é decorrente do art. 1.043 do CC/02, que diz que “o credor particular desócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.” Isto quer dizer que as cotas do sócio de uma sociedade em nome coletivo não podem ser liquidadas, pelos credores particulares desse sócio, em virtude de dívidas pessoais contraídas pelo mesmo, estes deverão aguardar a dissolução ou liquidação da sociedade para que aí então penhorem a parte do sócio -devedor, salvo exceções elencadas nos incisos do art. 1.043.

A sociedade em nome coletivo encontra-se atualmente em desuso, sendo substituída pela sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Esta substituição decorre não apenas devido a sua versatilidade, mas também em face da enorme vantagem que as sociedades limitadas possuem em comparação as sociedades em nome coletivo, elas limitam aresponsabilidade dos sócios perante dívidas contraídas pela sociedade, respondendo até o montante do capital social de cada um.



SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA


Embora o Novo Código Civil não trate expressamente este tipo de sociedade, ela ainda é constituída, mas não é levada a registro.

A sociedade de capital é composta por dois tipos de sócios: os chamados capitalistas, que sãoos detentores do capital, ou seja, que ingressam na sociedade contribuindo com o dinheiro, e os industriais, que concorrem unicamente com sua força de trabalho, não contribuindo financeiramente.

O sócio capitalista é responsável pela gerência e administração da sociedade e respondem de forma solidária, ilimitada, e subsidiária pelas obrigações sociais, arcando com as dívidas contraídas...
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