Sociedades limitadas e anonimas

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ASSESC
FACULDADES INTEGRADAS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE SANTA CATARINA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ALUNOS: JAIR ANTONIO VESTENA, FERNANDO PALADINO
DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO
PROFESSOR ALEXANDRE RUSSI

SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS

FLORIANÓPOLIS, SC.
2012
ALUNOS:
FERNANDO PALADINO
JAIR ANTONIO VESTENA

SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS

Trabalho apresentado às Faculdades Integradas Associação de Ensino de Santa Catarina, Curso de Administração, como requisito parcial à obtenção da aprovação na disciplina de Direito Comercial e do Trabalho em 27 de junho de 2012. Professor: Alexandre Russi.

FLORIANÓPOLIS, SC.
2012
1 - DESCREVER QUAIS OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE EXISTEM NO DIREITO BRASILEIRO (COM PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), INDICANDO O DISPOSITIVO LEGAL CORRESPONDENTE;

No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedades empresariais. O Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado. Os tipos de constituição de sociedades empresariais são estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, no entanto as importantes são a sociedade simples, a sociedade limitada e sociedade anônima. As demais (sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples e Sociedade em Comandita por Ações) praticamente inexistem, já que envolve a responsabilidade ilimitada de todos ou de alguns