Sociedades limitadas e anonimas

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FACULDADES INTEGRADAS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE SANTA CATARINA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ALUNOS: JAIR ANTONIO VESTENA, FERNANDO PALADINO
DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO
PROFESSOR ALEXANDRE RUSSI















SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS



















FLORIANÓPOLIS, SC.
2012
ALUNOS:
FERNANDO PALADINO
JAIR ANTONIO VESTENASOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS





Trabalho apresentado às Faculdades Integradas Associação de Ensino de Santa Catarina, Curso de Administração, como requisito parcial à obtenção da aprovação na disciplina de Direito Comercial e do Trabalho em 27 de junho de 2012.
Professor: Alexandre Russi.FLORIANÓPOLIS, SC.
2012
1 - DESCREVER QUAIS OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE EXISTEM NO DIREITO BRASILEIRO (COM PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), INDICANDO O DISPOSITIVO LEGAL CORRESPONDENTE;

No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedades empresariais. O Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação dassociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976.
As sociedades empresariais são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado.
Os tipos de constituição de sociedades empresariais são estabelecidasjuridicamente pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, no entanto as importantes são a sociedade simples, a sociedade limitada e sociedade anônima. As demais (sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples e Sociedade em Comandita por Ações) praticamente inexistem, já que envolve a responsabilidade ilimitada de todos ou de algunssócios, perderam a preferência no meio comercial.
A sociedade anônima destina-se preferencialmente à grande empresa, enquanto a sociedade limitada atende basicamente aos empreendimentos pequenos e médios.
A sociedade simples ocupa um significado espaço no âmbito das sociedades não empresariais, e por assumir sua regulamentação a condição de legislação subsidiária de todos os tipossocietários, inclusive da sociedade limitada e da sociedade anônima.
Especificação dos tipos de sociedades empresariais:


1. Sociedade Simples


A sociedade simples é um novo tipo societário introduzido no direito brasileiro pelo Código Civil, e que, de alguma maneira, substituí a antiga sociedade civil regida pelo Código Civil revogado. A Sociedade Simples em sua forma típica, somentepoderá ser utilizada para as atividades não empresariais, resumindo-se o seu campo de abrangência aos pequenos negócios, conforme definidos em lei, às atividades rurais, ao exercício de profissão de natureza intelectual, e bem assim a empreendimentos destituídos de qualquer estrutura organizacional. O Contrato Social deverá indicar se os sócios (art. 997, VIII) respondem ou não, subsidiariamentepelas obrigações sociais.


2. Sociedade em Nome Coletivo

A sociedade em nome coletivo foi mantida pelo Código Civil (arts. 1039 a 1.044). A sociedade em nome coletivo adotará uma firma social, sob a qual exercerá suas atividades.
Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigaçõesassumidas pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, mesmo que o montante do capital exceda o valor do capital social. Sendo assim, se a dívida da empresa com este tipo de sociedade for superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate. A nomenclatura oficial da empresa deve ser composta pelo nome...
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