Sociedade anonima x sociedade limitada

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2304 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SOCIEDADE ANONIMA X SOCIEDADE LIMITADA: Diferenças Básicas
As sociedades limitadas são reguladas pelo Decreto 3.708, de 10 de janeiro de 1919. O nome técnico desse tipo de empresa é sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
|Nas sociedades limitadas, dois ou mais sócios são responsáveis, solidariamente, pelo total do capital social. |


[pic]"dois ou maissócios" - a lei exige um número mínimo de sócios - dois - para que se forme uma sociedade limitada. Na legislação comercial brasileira, não existe autorização para a formação de uma sociedade limitada com um único sócio. A princípio, se uma empresa se reduzir a um sócio, será dado início ao procedimento de dissolução da sociedade. Entretanto, é permitido que exista, no contrato de formação da sociedade,uma cláusula que estipule que a empresa continue funcionando durante um certo tempo, mesmo que ela se reduza a um sócio. Isso é assim porque, às vezes, é mais interessante que a empresa continue operando com um sócio por razões econômicas e financeiras. No final do período estipulado na cláusula, a empresa deverá conter novamente mais de um sócio nos seus quadros. Essa determinação se encontra noartigo 18 do Decreto 3.708, que manda que, em relação às sociedades limitadas, seja aplicada a Lei das Sociedades Anônimas, desde que não haja conflito entre uma lei e outra. Como na Lei das Sociedades Limitadas não existe nenhuma regra sobre a redução do número de sócio a um, foi aplicado o artigo 206 da lei das S.A.
[pic]"capital social" - é o montante de dinheiro com o qual os sócioscontribuem para formar a sociedade. A quantidade de dinheiro investido por cada sócio individualmente recebe o nome de quota (na sociedade limitada) ou ação (na sociedade anônima). Na sociedade limitada, o sócio também pode ser chamado de cotista. Cada sócio entra na sociedade com uma determinada quantia de dinheiro (capital). A soma total do capital investido na criação da empresa é o capital social.[pic]"responsáveis solidariamente" -. Sempre que o sócio termina de pagar a quantia de dinheiro que ele se comprometeu inicialmente a investir na empresa, ele estará integralizando a sua quota de participação. Quando todos os sócios pagarem (integralizarem) suas quotas, o capital social da empresa estará completo (integralizado).
No caso específico das sociedades limitadas, no momento da celebraçãodo contrato que forma a empresa, é possível se estabelecer um prazo para que os sócios integralizem sua quota de participação, pois eles não são obrigados a pagar o dinheiro de integralização todo de uma vez. Assim, existem duas fases diferentes na vida de uma sociedade: antes e depois da integralização do capital social da empresa.
Se, por algum motivo, a sociedade limitada se encontrar emdificuldades financeiras (falências, concordatas, etc.), ela deverá se desfazer do seu patrimônio para resolver o problema e pagar suas dívidas. Entretanto, se algum dos sócios ainda não tiver integralizado sua quota de participação, logicamente o capital social da empresa ainda não estará formado. Nesse caso, a legislação vigente determina que todos os sócios poderão ser responsabilizados com seusbens particulares pelas dívidas e obrigações da empresa.
Na prática, isso quer dizer o seguinte: digamos que uma empresa entre em processo de falência. Se o seu patrimônio não é suficiente para o pagamento das dívidas e um dos sócios ainda não integralizou sua quota, qualquer um dos sócios poderá ser obrigado a contribuir com seu patrimônio pessoal para o pagamento dos débitos. É como se todos ossócios funcionassem como fiadores da empresa, enquanto ela não estiver com o capital social totalmente formado. Não haverá distinção entre sócios que já integralizaram suas quotas e aqueles que não houverem integralizado as mesmas.
Obs.: isso só pode acontecer se qualquer um dos sócios ainda não tiver integralizado sua quota, ou seja, se o capital social da empresa se encontrar incompleto.
|Se...
tracking img