Sociedades corretoras e sociedade distribuidoras

I - SOCIEDADES CORRETORAS

DEFINIÇÃO: Instituição auxiliar do sistema financeiro que opera no mercado de capitais com títulos e valores mobiliários, em especial com o mercado de ações. É o intermediário entre os investidores e as Bolsas de Valores. Administra carteiras de ações, fundos mútuos e fundos fiscais de investimento, entre outras atribuições.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são instituições habilitadas à prática das atividades descritas mais adiante, que são regulamentadas pelas Leis nos 4.728, de 14.07.65 e 6.385, de 07.12.76:
a) Operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores;
b) Subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda;
c) Intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado;
d) Comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central nas suas respectivas áreas de competência;
e) Encarregar-se da administração de carteiras e de custódia de títulos e valores mobiliários;
f) Incumbir-se da subscrição da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários;
g) Exercer funções de agente fiduciário;
h) Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;
i) Constituir sociedade de investimento – capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários;
j) Exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais.
l) Emitir certificado de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures;
m) Intermediar operações de câmbio;
n) Praticar operações de “conta margem“, observados aos dispositivos legais;
o) Realizar operações compromissadas;
p)