Sociedades comerciais

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SOCIEDADES COMERCIAIS [i]



|Tipo |Capital social [ii] |Responsabilidade dos sócios[iii] |Estrutura |
|Nome Colectivo [iv] |Pode não ter capital social quando todos os sócios sejam |Perante a sociedade - Cada sócioresponde pela sua entrada |Órgão Deliberativo – Assembleia-geral |
|(Arts 175º a 196º CSC) |de indústria (178º) [v] |(175º/1) [vii] |Órgão Executivo – Gerência [viii] |
| |Não há capital mínimo. Não hátítulos representativos do |Perante os credores sociais – Os sócios respondem subsidiária, |Órgão de Fiscalização – Não tem órgão de Fiscalização, competindo |
| |capital [vi] |solidária e ilimitadamente. |essa função aos sócios. ||Sociedade de Pessoas | | | |
|Quotas [ix] |Livre. Dividido em quotas do mínimo de 1 €. Não titulado.|Perante a Sociedade – Só respondem pela sua entrada e, |ÓrgãoDeliberativo – Assembleia-geral |
|(Arts 197º a 270º G CSC) |Se não for convencionado o seu diferimento é realizado na|subsidiária e solidariamente com os outros, por todas as |Órgão Executivo – Gerência. [xiii] |
| |constituição ou até ao fim do 1º exercício económico,com|entradas convencionadas no contrato (197º/1)[xi] Os sócios |Órgão de Fiscalização – Facultativo. |
| |declaração da entrada na constituição ou na 1ª A. G. |podem ficar obrigados, perante a sociedade, a prestações | |
||Anual subsequente. Mínimo de Sócios – 1 (unipessoal) ou 2|acessórias e ou suplementares (197º/2, 209º, 210º) |É obrigatório ter ROC quando exceder dois dos três critérios do artº|
| |(plural). Sem sócios de indústria.[x] |Perante os credores Sociais – Não respondem, salvo cláusula do |262º CSC[xiv], podendo deixar de ter quandodeixe de os preencher |
|Sociedade de Capitais | |pacto.[xii] |durante 2 anos seguidos. |
|Anónimas [xv] |No mínimo de 50 000€, divido em acções (títulos de |Perante a Sociedade - Cada sócio respondepela sua entrada |Órgão Deliberativo – Assembleia-geral |
|(Arts 271º a 464º CSC) |crédito) no valor nominal ou de emissão mínimo de 1 c. |(271º). Os sócios podem ainda ficar obrigados a prestações |Órgão Executivo e de Fiscalização – 1 de 3 hipóteses: a) Conselho de|
| |Podem existir acções com e sem valornominal, mas não |acessórias (287º) |Administração e Conselho Fiscal, b) Conselho de Administração com |
| |podem coexistir as duas. Diferimento das Entradas – |Perante os Credores Sociais - Os accionistas não respondem, em |uma Comissão de Auditoria e um ROC ou c) Conselho de Administração |
|...
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