Sociedade anonima

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Sociedade anônima normalmente abreviado por SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aosacionistas.
Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e fechada.

Natureza da sociedade anônima aberta:
Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. A companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Natureza da sociedade anônimafechada:
Nas sociedades anônimas fechadas são companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada.

Valores Mobiliários: São todos os papéis emitidos pelas sociedades anônimas S/As para captação de recursos financeiros.
Mercado de Balcão: É a atividade exercida fora das Bolsas, relativas aos valores mobiliários, realizadascom a participação de empresas ou de profissionais distribuindo aqueles valores. Ex.: corretoras, instituições financeiras como Bradesco, Itaú, etc.
CVM: Chama-se Comissão de Valores Mobiliários, é ela quem vai ditar as regras para cada tipo de sociedade.

Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital daempresa.
As ações podem ser classificadas:

* Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular:
* Ações ordinárias:
São aquelas que dão direito de voto ao acionista, algo que não ocorre no caso das ações preferenciais. É importante ressaltar que, apesar de ser um acionista e ter direito a voto, o possuidor de ações ordinárias não é responsável pelas dívidas da empresa (algo quenormalmente ocorre em empresas de capital fechado). Além destas duas categorias básicas, empresas podem emitir outras classes de ações.
* Ações preferenciais:
 São assim chamadas porque dão preferência aos acionistas no pagamento de dividendos e também em caso de liquidação da empresa em relação às ações ordinárias. Isto significa que, no caso de falência ou outro evento que leve a empresa aser liquidada, os possuidores de ações preferenciais tem maiores chances de recuperar parte de seus investimentos do que os possuidores de ações ordinárias.
* Ações de gozo ou fruição:
Ao invés de distribuir dividendos, resolve amortizar um lote de ações, geralmente por sorteio, pagando o valor nominal a seus titulares. Em seguida permite-se que aqueles antigos titulares adquiriram outrasações em substituição, as de gozo ou fruição. Não representam o capital da empresa, e terão apenas os direitos que forem fixados nos estatutos ou nas assembleia.
Natureza jurídica das Ações de Fruição: 
São apenas títulos de crédito, podem ser negociáveis. Mas como não representam parte do capital social não poderiam ser considerados como ações.
* Ação nominativa:
É uma ação cujo certificado énominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.
* Ação escritural:
É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa ospagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações.

No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457, de maio de 1997. Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De...
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