Sociedades anonimas

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1.Introdução
O presente trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento
legal tentanto também mostrar sua grande importância econômica na atualidade.
Procurarei aqui expor numa ordem lógica primeiramente os motivos que
levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos,
passando em seguida para a limitação da responsabilidade e, finalmente, para osurgimento do tipo societário abordado nesse trabalho.
Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si,
citando suas características e fundamentos, procurando apontar também seu
funcionamento e obrigações.
Desta maneira pretendo desenvolver o tema das sociedades anônimas que,
ao lado da sociedade limitada, apresenta-se como um dos principais tipo societários
de nosso momentoeconômico e, consequentemente, um dos que merece nosso
maior estudo e atenção.

Sem mais delongas entro definitivamente no corpo do trabalho fazendo breve
apanhado sobre as características das sociedades econômicas em geral.
2.Linhas gerais das sociedades econômicas
A exploração de uma atividade econômica pode, a princípio, ser feita apenas
por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezessozinha uma só pessoa não dispõe
dos recursos necessários, vale dizer, capital, infra-estrutura e até tempo; para
desenvolver essa atividade por si mesma, ela acaba por unir forças com outra
pessoa para alcançar assim os resultados almejados.
Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação
de uma sociedade. Forma-se então uma sociedade empresária, mais forteeconomicamente do que seus elementos individuais e que, consequentemente, tem
mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoa isoladamente
não conseguiria explorar.
Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária,
qual seja, união de esforços conjugados para uma finalidade comum. Em nosso
momento econômico a possibilidade de formaçap de sociedades e muitoimportante
uma vez que a complexidade das relações econômicas atingiu grau muito elevado.
Como nos ensina Fábio Ulhoa Coelho: “A realização de investimentos
comuns para a exploração de atividade econômica pode revistir várias formas
jurídicas, entre as quais a sociedade empresária”.1
O Código Civil também nos da essa exata noção de sociedade:
“Art.981. Celebram contrato de sociedade as pessoasque reciprocamente se
obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica
e a partilha, entre si, dos resultados”.
Outra consideração de extrema importâcia do mencionado autor é de que,
como o próprio nome “sociedade empresária” já diz, quem exerce a empresa, tendo

1

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercil. Vol II. Pág 28.

aqui a palavra empresao significado atribuído a ela pelo Código Civil de atividade, é
a sociedade e não seus integrantes.
Diz Gladston Mamede: “ O sócio, no entanto, não é, juridicamente, um
empresário; é apenas o titular de um direito pessoal com expressão patrimonial
econômica”.2
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação debens e serviços”.
Desta maneira, fica claro que com a constituição da sociedade empresária,
mais especificamente com o registro de seus atos constitutivos, surge uma outra
pessoa diferente das suas partes integrantes e é essa pessoa que exerce a
atividade empresária.
Faz-se agora necessário então estudar esta nova pessoa, empresária, que
surge quando outras pessoas decidem se juntar para aexploração de atividade
econômica.

2.1. A personalidade jurídica da sociedade empresária

Trata nosso Código Civil em seus artigos 40 a 44 dos tipos de pessoas
jurídicas admitidas por nosso direito. A parte que mais nos interresa é a que fala das
sociedades:
“Art.44. São pessoas jurídicas de direito privado:
(...)
II- as sociedades”
Fica então patente que a partir do momento que a...
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