Sociedade anonima

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SOCIEDADE ANONIMA

1. Considerações Gerais

A sociedade anônima, tal como a sociedade em comandita por ações é uma sociedade por ações que se encontra disciplinada na Lei 6.404/76.
A anônima nos termos do art. 982, § Único, CC, bem como do Art. 2º, § 1º, LSA, será sempre uma sociedade empresária independente da forma pelo qual explorará a sua atividade.

Art. 2º Pode ser objeto dacompanhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

2. Classificação Doutrinária

A sociedade anônima, tendo por critério a relevância dos atributos pessoais de seus sócios para a formação do vinculo social, é classificada por nossa doutrinacomo sendo uma sociedade de capital, uma vez que a contribuição de cada sócio para a formação do patrimônio social é mais relevante do que seus atributos pessoais, portanto na S.A será livre a alienação da participação societária, bem como será admitido em caso de falecimento, o ingresso dos herdeiros do sócio falecido da sociedade, independente da anuência dos demais sócios. Por fim, sendo umasociedade anônima uma sociedade de capital e admitido a penhora das ações detidas por determinado acionista para satisfação de seus credores particulares.
No que tange ao grau da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a S.A é classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade como sendo uma sociedade de responsabilidade limitada, pois uma vez exauridos o bem da companhia, oscredores da sociedade poderão cobrar subsidiariamente dos sócios que, no entanto, responderão de forma limitada pelo preço de emissão de suas respectivas ações, não havendo entre eles a solidariedade pela integralização da totalidade do capital.


Acionista: Subsidiário (Quanto ao momento)
Limitado ao valor de suas ações (Quanto ao grau)
NãoHá solidariedade

Por fim. Quanto a natureza ao ato constitutivo e o regime de dissolução da sociedade, a S.A é classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade institucional, pois tem como ato constitutivo o estatuto social, não se submetendo portanto aos princípios do direito contratual.

3. Espécies de Companhia

Companhia Aberta é aquela que tem os seus valores mobiliáriosofertados indiscriminadamente ao publico em geral no mercado de valores mobiliários, também chamado de mercado de capitais, do qual a bolsa de valores e o mercado de balião são espécies. Por captarem recursos de forma indiscriminada, apelando as economias da população em geral, deverão previamente se registrar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia federal em regime especial que iráfiscalizar a atuação dessas companhias.
Companhia fechada é a espécie de S.A que não possui os seus valores mobiliários ofertados ao publico em geral no mercado de capitais, razão pela qual não se submete ao prévio registro e posterior fiscalização da CVM.

4. Nome Empresarial

A sociedade anônima nos termos do Art. 3º, LSA só poderá adotar como espécie de nome empresarial a denominação que,no entanto poderá conter o nome civil de acionistas fundadores ou pessoas que de algum modo tenham contribuído para o sucesso do empreendimento.
A denominação é a espécie de nome empresarial por qualquer expressão lingüístico acrescida da atividade exercida pela sociedade e do tipo societário adotado, ou seja, da expressão “sociedade anônima” ou de sua abreviação pelas siglas S.A.

Ex: Couro BomIndustrias de Sapatos S.A
Banco Itaú S.A

Quando não se utilizar da sigla S.A poderá usar a palavra companhia, no inicio ou no meio.

Companhia + Qualquer expressão + Atividade

5. Capital Social

É o montante total de recursos a que os sócios de uma sociedade se comprometem em contribuir para a formação do patrimônio social.
O capital social de uma...
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