Sociedade anonima

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SOCIEDADE ANÔNIMA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NA LEI N. 6.404/76
Diógenes Boschetti Almeida
Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (Campus de Franca)

SUMÁRIO:

1.Introdução

2.Definição

da

sociedade

anônima

3.Características especiais 4.Espécies de sociedades anônimas 5.Natureza
da sociedade anônima 6.Estrutura da sociedade anônima 7.Ações 8.Órgãos
sociais9.Demonstrações contábeis 10.Mercado acionário 11.Considerações
finais 12.Bibliografias consultadas
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por escopo inicial esboçar uma idéia geral das sociedades
anônimas regulamentadas pelo nosso Código Civil de 2002 e pela Lei das Sociedades por Ações
(Lei nº 6.404/76).
Serão abordadas, em linhas gerais, as características, espécies e o funcionamento das
sociedadesanônimas delimitando a sua definição segundo as normas jurídicas vigentes em nosso
país.
2. DEFINIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA
A sociedade anônima, também chamada companhia, é pessoa jurídica de direito privado,
de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor
nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço deemissão das ações subscritas ou adquiridas.
As sociedades anônimas diferenciam-se das sociedades contratuais pelo fato de nenhum
contrato ligar os sócios entre si. Por isso, são consideradas sociedades institucionais ou
normativas.

O Código Civil traz somente dois artigos diretamente referentes à sociedade anônima: o
art. 1.088 dispondo que na sociedade anônima o capital divide-se em ações,obrigando-se cada
sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir; e o art.
1.089 dispondo que a sociedade por ações rege-se por lei especial, e devem aplicar-se, nos casos
omissos, as disposições do CC.
A lei especial referida pelo é a Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, com as
alterações das Leis nº9.457/97 e nº 10.303/2001.
3.CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS
As características principais das sociedades anônimas, que as distinguem dos demais tipos
societários são:
a) as sociedades por ações são uma sociedade de capital e não de pessoas;
b) o capital social é dividido em partes, em regra de igual valor nominal, são as
ações, que são títulos representativos da participação societária no capital da
companhia;
c) o titular da ação échamado de acionista;
d) a responsabilidade dos sócios vai até o preço da emissão das ações que
subscrever ou adquirir, não respondendo os subscritores perante terceiros
pelas obrigações assumidas pela sociedade;
e) as ações são livremente negociáveis, por isso nenhum acionista pode impedir
a entrada de outro na companhia;
f) falecido o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso deseus
sucessores no quadro da sociedade;
g) o herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se em acionista
inevitavelmente;
h) por se tratar de sociedade institucional, não será lícito aos sucessores do
acionista morto pleitear a apuração de seus haveres;
i) possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo público;
j) a companhia é sempre empresarial, mesmo que seu objeto sejacivil;

k) a sociedade será designada por denominação ou fantasia como nome
empresarial, devendo ser acrescida da palavra sociedade anônima ou da
palavra Companhia, por extenso ou abreviadamente, S.A. ou Cia., sendo que
a última expressão só pode ser colocada no início ou no meio do nome
empresarial;
l) possibilidade de pertencer a sociedade a menores ou incapazes, sem que
acarrete a suanulidade.
m) seu órgão deliberativo máximo é a Assembléia Geral que tem poder para
aprovar e reformar os estatutos sociais, eleger seus dirigentes (conselho de
administração e diretoria), seus fiscais (conselho fiscal), aprovar, a cada ano,
as contas da diretoria etc.
4. ESPÉCIES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
O art. 4º da Lei das Sociedades por Ações distingue : “Para os efeitos desta lei, a...
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