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INTRODUÇÃO

Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime

Em outras palavras, acreditam que não há menor infrator vítima da pobreza, do abandono ou da falta de oportunidade de estudo ou trabalho, mas produtos de exposiçõescontinuadas a situações de carência moral e que entregam-se ao crime por vontade própria, mesmo porque, a consciência dos jovens da atualidade, acerca do que é ou não salutar para o seu desenvolvimento em sociedade, está aguçada desde o fim da segunda infância. Assim, o adolescente já é plenamente capaz de saber o que lícito. Lado outro, alguns doutrinadores pregam ser o adolescente marginalizado, vítima dedisfunções sociais, que não dispõem de renda suficiente para usufruírem de bens e serviços básicos como saúde, educação, habitação, lazer, etc., e que revoltados ou ansiosos por experimentarem o que da vida lhes é suprido, enveredam pela criminalidade. Para esses, a melhor solução é o pro

desenvolviemnto
A cada nova crueldade praticada por menores reacende a discussão sobre a redução damaioridade penal. Não faltam vozes de ilustres juristas e de políticos a interpretar o anseio de uma parte significativa da sociedade brasileira que deseja reduzi-la para dezesseis anos. Isso, tecnicamente, não resolve o problema, uma vez que permaneceria o indesejável maniqueísmo da atual legislação, que passa da irresponsabilidade para a responsabilidade, da inimputabilidade para a imputabilidade,sem a necessária zona de transição.Um quadro que se agrava e a cada dia mas preocupação causa para a sociedade ,De um lado a sociedade que culpa o estado e de outro lado culpa a estrutura familiar.
O relacionamento com o filho adolescente faz parte de todo um processo que se inicia já nos primeiros anos de vida e que, geralmente, predomina no futuro. Evidentemente, a adolescência é uma fasecomplexa, na medida em que ocorrem inúmeras transformações biopsíquicas somadas à crescente necessidade de auto-afirmação e independência em que o adolescente busca expandir seus limites e rechaçar o controle dos pais sobre si. Naturalmente, se o adolescente foi acostumado a ter todos os desejos satisfeitos e não aprendeu a suportar frustrações, será muito difícil aceitar qualquer tipo de controle.

Dainfância até a adolescência, as pessoas
interiorizam noções de bom e mau, certo e errado, justiça, obrigações, direitos
e deveres, aperfeiçoando a capacidade de fazer julgamentos morais a respeito dos
próprios atos e dos atos dos demais. Todavia, durante o processo de
desenvolvimento moral, é normal que ocorram confusões, por exemplo, brigar pode
ser condenável para ospais, todavia, não brigar pode ser covardia para a turma
de colegas. Portanto, os padrões morais aprendidos sem discussão durante a
infância passam a ser questionados na adolescência, especialmente quando se
chocam com os padrões da “turmaâ€ que, por sua vez, passa a ter grande
importância na vida do adolescente.
Quando a criança pratica um ato infracional, deverá ser apresentado aoConselho Tutelar, se estiver funcionando ou ao Juiz da Infância e da Juventude que o substitui nessa hipótese. A primeira medida a ser tomada será o encaminhamento da criança aos pais ou responsáveis, mediante Termo de Responsabilidade. É de grande importância que o menor permaneça junto à família, onde se presume encontrar apoio e incentivo, contudo se a convivência com esta for desarmoniosa,condição esta verificada após exaustivo estudo da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, mediante laudo circunstanciado e apreciação do Conselho Tutelar ou do Magistrado, a criança será entregue à entidade assistencial, que será medida excepcional e provisória, enquanto não for feita a colocação em família substituta, não implicando em privação da liberdade. O apoio,...
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