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Análise de Situação da Criança e
Adolescente em Cabo Verde

2011

Consultoria Externa
Márcio Carvalho
Design e paginação
OPAL - Publicidade de Cabo Verde, Lda
Impressão
Gráfica da Praia

Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde

2011

2

Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde - 2011

Prefácio
Amilcar Cabral, grande pensador africano efundador da nacionalidade cabo-verdiana, dizia que “As crianças
são as flores da revolução”, significando serem elas o futuro desta Nação. Segundo ele, investir nas crianças
é construir o progresso. Esta máxima tem sido o princípio norteador da acção dos sucessivos governos de
Cabo Verde.
Logo após a Independência, no sentido de garantir a protecção integral da Criança, foi criado o InstitutoCabo-verdiano de Menores - ICM, enquanto Organismo do Estado encarregue de promover e executar a
política governamental para a Criança e o Adolescente, transformado, em 2006, no Instituto Cabo-verdiano
da Criança e do Adolescente – ICCA, em vista a uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente.
Ao longo dos anos, Cabo Verde adoptou vários mecanismos jurídicos, visando a protecçãoe a defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes, consagrados primeiramente na Constituição da República, mas
também no Código da Família, no Código Penal, no Código Civil e no Código Laboral cabo-verdiano.
Para além disso, temos em fase de finalização e aprovação uma ampla Reforma Legal e Institucional em
Matéria de Infância e Adolescência que contempla, entre outros, o Estatuto daCriança e do Adolescente,
importante instrumento norteador e consagrador da prioridade absoluta aos direitos das crianças e
adolescentes, pilares da construção do Cabo Verde do futuro. Este normativo define os direitos fundamentais
e estabelece o respectivo sistema de protecção, envolvendo e responsabilizando o Estado e a sociedade no
seu todo na execução de políticas de saúde, educação,segurança e assistência social, protecção especial
e promoção dos direitos e liberdades, em prol do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Igualmente, o País ratificou as principais convenções internacionais relativas à protecção dos direitos das
crianças e dos adolescentes, nomeadamente, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança –
CDC, a Carta Africana dos Direitos eBem-Estar da Criança, da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência,
Protecção e Desenvolvimento da Criança, na qual Cabo Verde faz parte; a Convenção Nº 138 da OIT em
relação à idade mínima de admissão ao emprego, a Convenção N.º 182 da OIT sobre as piores formas de
trabalho infantil, assim como a Convenção de Haia, relativa a protecção das crianças e a cooperação em
matéria da adopção internacional.Este Relatório de Análise da Situação das Crianças e Adolescentes em Cabo Verde 2011 vem comprovar
os esforços dispendidos e os resultados alcançados. Os ganhos relativos ao direito das crianças e dos
adolescentes em diversos domínios, são inegáveis. Temos desenvolvido um conjunto de políticas
activas, programas e projectos concretos, no sentido de combater o fenómeno da pobreza que atingeparticularmente as crianças e adolescentes Cabo-verdianas, mas também, do abandono, maus tratos,
abuso sexual, negligência, trabalho infantil, crianças de/na rua, entre outras violações dos direitos das
crianças e dos adolescentes.
Estas acções inscrevem-se no âmbito do objectivo mais global de reforçar a coesão social, forma de promover
condições indispensáveis ao crescimento e desenvolvimentoeconómico sustentáveis, numa perspectiva
integrada e harmonizada da acção multifacetada da política social do Governo, tendo a problemática da
infância e da adolescência, como alvos privilegiados juntamente com as mulheres, a juventude e os pobres
dos meios rural e péri-urbano.
Conseguiu-se uma diminuição significativa do número de desempregados e de pobres, expandiu-se o acesso
a...
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