Trabalho decente

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O QUE É TRABALHO DECENTE

O trabalho decente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, é aquele exercido em condições de liberdade, segurança e dignidade, sem discriminação edesigualdade no ambiente profissional. Representa garantia de oportunidades para o desenvolvimento do trabalho produtivo de homens e mulheres através de uma remuneração adequada.

Em 1998, a OIT apresentousua Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, sendo esta a base para a conceituação do trabalho decente, que ocorreu no ano seguinte e foi considerado consenso internacional emeta global.
prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Em junho de 2003, após compromisso firmado entre o Governo Brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho, ficou decidido aimplantação do Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Essa agenda foi construída por meio de ampla consulta de organizações de empregadorese trabalhadores, sendo lançada em maio de 2006 como Agenda Nacional de Trabalho Decente, e suas prioridades são:

* Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento;
*Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil;
* Fortalecer a relação entre governo, entidades de classe e trabalhadores, além do diálogo social como um instrumento de governabilidadedemocrática.




ANTD: DE 2003 ATÉ HOJE

Desde a implantação da Agenda Nacional em 2003, diversos avanços na área política foram observados, como revisões e criações de novos planos e agendas,como por exemplo, o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em 2009 e a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, no ano seguinte. Tais movimentos buscam adequar políticas públicasàs rápidas modificações e necessidades da situação trabalhista brasileira.

No campo prático, foram observados avanços na melhoria das condições da participação das mulheres e negros no mercado de...
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