Sistema tributário nacional

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1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república, este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo.
Houve consideráveis mudanças no sistema tributário com a Constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966, observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações.
A reforma tributária da década de 60 apresentou-se com dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado, uma redução do número de tributos, dentre outras vantagens. Àquele tempo, costumavam, os brasileiros, dizer que gozavam de um dos sistemas tributários mais modernos do mundo. Hodiernamente, não se tem mais altivo tal orgulho e muito se crítica a estrutura tributária brasileira pela sua excessiva complexidade.
Doutrinariamente, sistema tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país, ou região autônoma, e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o sistema tributário brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil e dos princípios e normas que regulam tais tributos. No Brasil, o sistema tributário tem sua origem na

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