Sistema prisional

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R. CEJ, Brasília, n. 15, p. 12-29, set./dez. 2001 13
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* Texto com revisão da autora.
VERDADES E MENTIRAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL*
Julita Lemgruber
RESUMOPropõe uma discussão a respeito do que considera como as três mentiras mais recorrentes com que se tem procurado justificar a permanência de uma política
retrógrada e ineficaz de controle dacriminalidade do Brasil: que o sistema de Justiça Criminal é um inibidor eficaz da criminalidade; que a elevação das taxas de
encarceramento reduz o crime; e que a população brasileira quer todos oscriminosos na cadeia.
Alerta e demonstra que tais questões vêm sendo há muito questionadas por experiências, estudos, pesquisas e debates internacionais, os quais deveriam ser levados
em consideração, aquino Brasil, para aprendizagem com seus acertos e equívocos, com o intuito de não se continuar alimentando mentiras com a desinformação.
PALAVRAS-CHAVE
Legislação penal; sistema penitenciário; JustiçaCriminal; penas; criminalidade; penitenciária.
Cotidianamente, no Brasil, temos
de nos defrontar com uma
série de mentiras sobre o nosso
Sistema de Justiça Criminal, pelo
acintoso desrespeito àLei de Execuções
Penais, que determina em detalhes
como as prisões devem ser organizadas
e como os presos devem
ser tratados, mas que, todos sabemos,
está muito longe de ser cumprida naesmagadora maioria dos estabelecimentos
prisionais brasileiros. Basta assistir
aos noticiários da TV para sermos
bombardeados com imagens horripilantes
de celas superlotadas, instalações
degradadas,doença, promiscuidade,
ociosidade, injustiça e violência,
e para entendermos por que
são tão freqüentes as rebeliões de presos
neste país.
O relator da ONU para a tortura,
que esteve aqui em 2000,disse que o
Brasil trata seus presos como animais
violentos. A meu ver, ele se enganou,
porque, na verdade, tratamos muito
melhor os animais violentos enjaulados
em circos ou jardins zoológicos...
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