Sistema penal norte americano e brasileiro

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ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA PENAL MILITAR NORTE
AMERICANO E BRASILEIRO
EMERSON LUIZ MARCUZZO TÓLIO, FERNANDO ROMAN, INGRID
NOETZOLD ALMEIDA, MAIRA MACHADO, MARIANA HELENA
CASSOL, PATRÍCIA DUTRA ZANINI. (BRASIL)
Santa Maria, junho de 2004.
Orientadores:
Prof. Marcelo Barroso Kümmel
Profa. Rosane Leal da Silva
AGRADECIMENTOS
Agradecemos aos Orientadores pelo estímulo e apoio.Agradecemos a Professora Viviane de Freitas Pereira pelo tempo despendido conosco e pelas
informações fornecidas.
E um agradecimento especial ao Promotor Militar Dr. Jorge César de Assis, sem o qual não haveria
viabilidade de construir o presente estudo.
Análise Comparativa do Sistema Penal militar Norte Americano e Brasileiro a partir da Literatura e
do Cinema .
Sumário: Considerações Iniciais 1.Um comparativo estrutural entre as justiças militares brasileiras
e norte-americanas 1.1. A estrutura do sistema brasileiro 1.2. A estrutura do sistema norte-americano
2. A questão da pena capital no sistema militar 2.1. Pena de Morte no Brasil. Considerações Finais
Considerações Iniciais
Busca-se através deste artigo, fazer uma comparação entre o Direito Penal Militar Brasileiro
e oAmericano. Grandes são as divergências entre os dois sistemas jurídicos, até mesmo pela
estrutura básica do Direito nestes países. No entanto o que mais se destaca é a questão da hierarquia
rígida do sistema norte-americano, como se denota nos filmes Crimes em Primeiro Grau
(FRANKLIN, 2002) e Regras do Jogo (FRIEDKIN, 2000) dos mecanismos de defesa desta forma
hierarquizada, dos operadores destesmecanismos e das penas aplicadas, principalmente no que se
refere à pena capital.
As justiças militares de ambos os países foram criadas efetivamente através de
Constituições, nos Estados Unidos com a Constituição de 1787. No Brasil apesar de ter surgido, em
1808, com a vinda da Família Real de Portugal, foi apenas efetivamente instaurada com a
Constituição Republicana em 1891. Ambos os países têma cultura herdada do sistema militar
romano o que faz com que, mesmo em tempos de paz, mantenham-se os efetivo e a organização
militar. Porém, historicamente, o sistema jurídico militar americano é muito mais extenso, o que se
explica pelo tamanho das Forças Armadas Americanas e por sua capacidade de intervenção externa
(FREITAS, 2001, 119).
Tanto o Brasil como os Estados Unidos têm suajustiça baseada em preceitos constitucionais,
porém no Brasil vê-se uma maior dependência da Constituição, devido à própria estrutura rígida
desta. Na Carta Magna brasileira de 1988 tem-se a descrição da estrutura da justiça, na americana,
uma carta de princípios que regem a moral daquela sociedade, deixando para leis extraordinárias a
incumbência desta estruturação.
1. Comparativo estruturalentre as justiças militares brasileiras e norte-americanas
Assim como o restante do Direito Norte-Americano, o Direito Penal Militar está
intimamente ligado a Constituição daquele País, sendo esta uma das fontes do Direito Militar dos
Estados Unidos, assim como o Uniform Code of Military Justice (UCMJ) , os decretos
promulgados pelo Presidente e Secretários de defesa, decretos promulgados porcomandantes e por
jurisprudências dos tribunais militares e da Suprema Corte. Verifica-se assim que, apesar do
distanciamento, não há fuga do sistema Common Law, o qual é o adotado para a justiça comum dos
EUA, e que a justiça deste País não se compartimenta (FREITAS, 2001, 120).
No Brasil, o Direito Penal Militar, também estruturado de forma constitucionalizada, assim
como os demais eixos dedireito brasileiro. Possui um código penal (Decreto-lei nº 1001/69) e de
processo penal (Decreto-lei nº 1002/69) especial, ambos frutos do legislativo federal assim como as
demais legislações referentes ao tema, visto que esta legislação é de competência Federal, conforme
a Constituição Federal de 1988 (CF/88) em seu artigo 22, III e XXI. Cada Estado tem um Código
de Organização Judiciária do...
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