Sistema escolar

Sistema escolar brasileiro

Responda as questões abaixo:
01) Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou?
A lei que rege nosso ensino é da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Esta lei, aprovada após oito anos de discussão comandada pelo Congresso Nacional, revogou as leis: * nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes e bases da educação, nos dispositivos que ainda vigoravam); * nº 5 692, de 11/8/1971 (que estabelecia as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º grau); * nº 7 044, de 18/10/1982 (que tornou opcional a profissionalização no 2º grau, obrigatória pela lei de 1971).

02) Caracterize os níveis do ensino brasileiro? De acordo com a lei (art. 21) a educação escolar é composta pela da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior: * Educação infantil Para crianças até cinco anos de idade. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes (até três anos de idade), e em pré-escolas (de quatro a cinco anos), conforme o artigo 30. * Ensino fundamental
Tem a duração de nove anos letivos e é obrigatório, e gratuito na escola pública (art.32). Deve ter um mínimo de 800 horas anuais em 200 dias de efetivo trabalho escolar (art. 24 e 32). * Ensino Médio Deve ter a duração mínima de três anos (art. 35), em no mínimo 800 horas e 200 dias anuais de efetivo trabalho escolar (art. 24). * Educação Superior Conforme o artigo 44 abrangerá os seguintes cursos e programas:
I – cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;
II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação