Sistema escolar

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Sistema escolar brasileiro

Responda as questões abaixo:
01) Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou?
A lei que rege nosso ensino é da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Esta lei, aprovada após oito anos de discussão comandada pelo Congresso Nacional, revogou as leis:
* nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes e bases da educação, nos dispositivosque ainda vigoravam);
* nº 5 692, de 11/8/1971 (que estabelecia as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º grau);
* nº 7 044, de 18/10/1982 (que tornou opcional a profissionalização no 2º grau, obrigatória pela lei de 1971).

02) Caracterize os níveis do ensino brasileiro?
De acordo com a lei (art. 21) a educação escolar é composta pela da educação básica (educação infantil, ensinofundamental e ensino médio) e da educação superior:
* Educação infantil
Para crianças até cinco anos de idade. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes (até três anos de idade), e em pré-escolas (de quatro a cinco anos), conforme o artigo 30.
* Ensino fundamental
Tem a duração de nove anos letivos e é obrigatório, e gratuito na escola pública (art.32). Deve ter um mínimo de800 horas anuais em 200 dias de efetivo trabalho escolar (art. 24 e 32).
* Ensino Médio
Deve ter a duração mínima de três anos (art. 35), em no mínimo 800 horas e 200 dias anuais de efetivo trabalho escolar (art. 24).
* Educação Superior
Conforme o artigo 44 abrangerá os seguintes cursos e programas:
I – cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, acandidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;
II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduaçãoe que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

03) Por que o ensino fundamental é praticamente igual para todos?
Embora, pela lei (art. 26), seja constituído de uma “base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, poruma parte diversificada, exigida, pelas características regional e local da sociedade, da cultura, da economia, e da clientela”, é praticamente igual para todos. Ao menos, as matérias são praticamente as mesmas em todas as escolas de ensino fundamental do país. Em parte isso acontece porque os sistemas de ensino e os estabelecimentos escolares têm dificuldades em adaptar-se às característicasculturais e sociais diversificadas e existentes em nosso país.

04) Qual a duração do ensino médio?
A duração do ensino médio deve ser de três anos (art. 35), e no mínimo 800 horas e 200 dias anuais efetivo trabalho escolar (art. 24).

05) Quais as modalidades do ensino superior?
Uma série de modalidades são oferecidas no ensino superior, que sempre termina por uma especializaçãoprofissional como: Medicina, Direito, Artes Plásticas, Jornalismo, Administração, Economia, Educação, História, Geografia, Engenharia, entre outras. As vagas para os cursos superiores, principalmente nas escolas públicas e gratuitas, ainda são bastante limitadas, sendo disputadas por muitos candidatos. Geralmente, vencem aqueles que desfrutam de melhores condições socioeconômicas, já que dispõem de melhoresmeios de estudar. O que acontece, então, na maioria das vezes, é que os ricos, que poderiam pagar, não pagam, enquanto os pobres só conseguem fazer um curso superior em escolas particulares e com muita dificuldade. O desejável seria que a educação fosse pública e gratuita para todos, em todos os níveis.

06) O que é necessário para que o sistema escolar brasileiro funcione?
Para que o...
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