Sistema eleitoral

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Sistema Eleitoral




Ciência Política / TGE II
Prof.: Jorge Isidoro




Herick Alves de Lima


Turma: 3/302
Sumário

1 Introdução

2 Voto
3 Eleição
3.1 Formas de Eleição

4 Mandato
4.1 Tipos de Mandatos
4.2 Quem os nomeia?

5 Sistema Majoritário

6Sistema Proporcional
6.1 Distribuição das vagas pelo quociente partidário
6.2 Distribuição das vagas pelo cálculo das médias

7 Sistema Distrital
8 Sistema eleitoral misto
9 Pesquisas Eleitorais

10 Fonte


1. Introdução
As eleições, em cada Estado, deverão possuir características próprias e peculiaridadesespecíficas para se adaptar às diferentes realidades. Dessa forma foram criados diferentes sistemas eleitorais, objeto de análise deste trabalho.
Necessário é estudar e analisar os sistemas eleitorais, que podem ser classificados em quatro grandes modelos, a saber: sistema distrital, sistema distrital misto, sistema majoritário e sistema proporcional, os quais abordaremos e analisaremos, separadamente, aseguir.
Antes de adentrarmos no assunto propriamente dito convém fazermos a definição de algumas expressões associadas ao tema:
Maioria absoluta é a metade do número de indivíduos que compõe um grupo mais um. No caso de números ímpares, o primeiro número inteiro superior à metade. Melhor dizendo, a maioria absoluta compõe-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade. Se um grupo écomposto por quarenta e um indivíduos, a metade é vinte e meio, logo o número inteiro imediatamente acima da metade, por exemplo, é vinte e um (maioria absoluta).
Maioria relativa ou simples é a denominação que recebe a maioria, quando se prende ao número dos presentes. Não se trata de um número fixo, pois varia de acordo com o número de indivíduos presentes, isto é, a superioridade numérica simplesde votos.
Maioria qualificada é toda espécie de maioria diferente da maioria simples. É, pelo menos, o número imediatamente superior à metade. Se a lei determinar, em casos especiais, a maioria de dois terços ou três quintos, diz-se maioria qualificada porque é, pelo menos, maior que a metade. Se a lei determinar maioria de dois terços para a cassação do Prefeito, em 21 Vereadores, sãonecessários 14 votos. Para emendar a Constituição, a lei exige maioria qualificada de três quintos. Para cassação do mandato do Prefeito, são necessários os votos de, pelo menos dois terços dos membros da Câmara de Vereadores (Decreto -lei 201/67, art. 5°, VI). Maioria qualificada é, portanto, um número maior que a metade, com índice previamente estabelecido, logo a maioria absoluta é também maioriaqualificada.
Voto de legenda é o voto dado a determinado partido, sem menção a nome de candidato. O voto de legenda é contado como válido para fins de cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário. Essa opção de voto só existe na eleição proporcional. Pressupõe-se que o eleitor não queira votar em nenhum candidato, aí terá ele a opção de votar apenas no partido político de sua preferência. Ovoto de legenda é aquele em que o eleitor digita apenas o número do partido ao invés dos cinco algarismos do candidato. Nesse caso o voto vai para o partido ou para a coligação da qual o partido faz parte, produzindo efeitos no cálculo do número de cadeiras que o partido ou coligação terá direito a ocupar pelo quociente partidário.
Votos válidos são os votos nominais aos candidatos e os votos naslegendas nas eleições proporcionais. Os votos nulos e em branco são descartados.


2. Voto
Votação é um processo de decisão no qual os eleitores expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Os votos são processados e a decisão é tomada segundo alguma regra particular.
A maneira mais comum de votação é aquela na qual há um conjunto com um número inteiro de opções...
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