Sistema de ensino no brasil

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Sistema de ensino no Brasil
A educação no Brasil tem seu início, no ano de 1.549 com a chegada dos Jesuítas, que permaneceram até 1.549, quando foram expulsos de Portugal e de suas colônias. Com a mudança da família real para o Brasil – Colônia em 1.808, a educação e a cultura tomariam um novo impulso, com criação de instituições culturais científicas de ensino técnico, e dos primeiros cursossuperiores. Em 1.822 com a independência do Brasil, se associa sufrágio universal e educação popular, através da Constituinte de 1.823, também é debatida a criação de universidades no Brasil. Resultando no comprometimento do Império de assegurar instrução primária e gratuita a todos os cidadãos. Através da criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo astrês instâncias do poder público, confirmada pela lei 15 de outubro de 1.827. Em1961 a primeira LDB foi criada, seguida por uma versão em 1971 que fortaleceu até a publicação da mais recente em 1996.
A LDB é uma lei que regulamenta a educação no Brasil, ou seja, é um conjunto de normas que garante a todas as pessoas o acesso gratuito á educação e sua formação profissional. A lei federal nº9.394 de 20 dezembro de 1996, entrou em vigor em 1997, foi citada pela primeira vez na constituição de 1934 e foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato, é também chamada de Carta Magna da educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal que vem sintetizado, permitindo umageneralização e flexibilidade, e com repercussões políticas (Fagundes, 2008).
No Brasil, os Estados, o Distrito Federal, e os municípios organizarão de forma ordenada e articulada os vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população a qual se destina, considerando as necessidades e problemas educacionais de cada região. Os órgãos responsáveis pelaadministração desse Sistema são os seguintes: Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE). Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME). Porém, nodecorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes.
A composição dos níveis escolares foi definida como: Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. Tem porfinalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (Art.22, cap.II).
A educação infantil tem por finalidade desenvolver integralmente a criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (Art.29, cap.II), oferecida em creche,para crianças de zero a três anos, Pré – escola para crianças de quatro a seis anos de idade (Art.30, cap. II), sendo esta modalidade, competência dos municípios (Art. 11, título IV). Para estas faixas etárias não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos. A avaliação é feita através do acompanhamento do desenvolvimento da criança. É necessário que os profissionais destamodalidade de ensino sejam graduados em licenciatura normal, superior ou norma do nível médio.
O ensino fundamental
Constitui uma etapa obrigatória da educação básica, é dever do estado e direito público, o não oferecimento implicará em responsabilidade do governo competente (Art.5º do título III). O ensino fundamental tem duração obrigatória de nove anos, e deve ser oferecida gratuitamente em...
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