Sistema de cotas

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA
CURSO DE DIREITO

De paula



















AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS




















VILA VELHA
2010
DE PAULA























AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS


Projeto de pesquisa apresentado àdisciplina de Orientação Monográfica I do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, como requisito parcial de nota.

Orientador: Professor Msc. Ângela Rodrigues Dias













VILA VELHA
2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA 04
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04
2 HIPOTESES 04
3 OBJETIVOS 05
3.1 OBJETIVOGERAL 05
3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 05
4 JUSTIFICATIVA 05
5 REVISÃO DE LITERATURA 05
6 METODOLOGIA 07
6.1 MARCO TEÓRICO 07
6.2 TIPO DE PESQUISA 07
7 CRONOGRAMA 08
REFERÊNCIAS 08


























1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

O tema deste estudo diz a respeito à intrínseca relação entre às Ações Afirmativas e a Concessão de Cotas para os negros. Taltrabalho se desenvolverá através da idéia de que ação afirmativa realça o grave quadro de exclusão a simples existência a que os negros têm enfrentado nas Universidades Federais no país. Neste diapasão, a concessão das cotas para negros nas Universidades Federais se insere como a medida mais plausível à solução deste problema, bem como é uma forma de igualar as possibilidades de acesso.


1.DELIMITAÇÃO DO TEMA

Abordar-se-á, no presente trabalho, a constitucionalidade da implementação da política de concessão de cotas, frente a analise da CF/88, bem como a legislação pertinente ao tema, projeto de lei nº 3.637/04 que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros, nas instituições públicas federais de educação superior e dáoutras providências.Além do mais, a pesquisa será delimitada no referido ano.


1. HIPÓTESES

• As ações afirmativas que visam à concessão de cotas para negros nas universidades federais no Brasil, oferecem novos horizontes no que se refere às oportunidades e inserção de mão de obra qualificada no mercado de trabalho.


• As cotas oferecidas para o ingresso de negros nas universidadesfederais no Brasil reforçam a igualdade, através do tratamento desigual.




2. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Discorrer sobre a relação entre as ações afirmativas e a concessão de cotas para negros nas universidades federais no Brasil, analisando a constitucionalidade de tais medidas frente ao atual Estado Democrático de Direito.

2. OBJETIVO ESPECÍFICO

• Analisar se o sistema decotas infringe o princípio da igualdade, provocando, assim, uma reflexão nas chamadas ações afirmativas.


• Definir alguns termos como racismo, preconceito e discriminação, com a finalidade de especificar a matéria de que tratam as ações afirmativas.

3. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se justifica pela importância de exaltar a extrema relevância da aplicação do sistema de cotas,trazendo as ações afirmativas como mecanismo hábil à redução do tratamento desigual entre minorias no Estado brasileiro, uma vez que comporta a igualdade de oportunidades na forma de inclusão social.


5 REVISÃO DE LITERATURA



MADRUGA, Sidney. Discriminação Positiva: Ações Afirmativas na Realidade Brasileira. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.



Com este trabalho, Sidney Madruga,procurador de República, contribui, significativamente, para o debate sobre as ações afirmativas, que tomaram maior visibilidade a partir da discussão em torno do sistema de cota para o ingresso na universidade.

Do surgimento na vida constitucional norte- americana à admissibilidade no direito brasileiro, há toda uma caminhada polêmica que não faz senão realçar a sua instrumentalidade contra...
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