Sistema africano de direitos humanos

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Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
Verbete referente à aula 8.



Natalia Gigante, Tainá Inácio, Willianne Japor e WinniePrado.

A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos foi adotada pela Assembléia dos representantes da Organização da Unidade Africana – OUA (hoje, chamada União Africana) em 27 de junho de1981, porém só entrou em vigor em 1986. O objetivo da Carta de Banjul era a luta contra colonialismo e discriminalização, cabendo aqui ressaltar que a África foi muito explorada ao longo de anos por suasmetropoles e houve muita discriminalização (ex: Apartheid).
Durante o período ou processo colonial da África, considera-se que houve uma espécie de extinção dos direitos humanos daquele povo. Acriação da Carta de Direitos Humanos da África traria a segurança de que esse povo, agora, com seus direitos garantidos e protegidos não voltariam a se submeter aquele passado não tão distante queregistrou a inexistência dos direitos humanos ou até mesmo a inexistência daquele povo de possuir algum direito. Essa preocupação é expressa no preâmbulo quando declara: “Conscientes do seu dever de libertartotalmente a África cujos povos continuam a lutar pela sua verdadeira independência e pela sua dignidade e comprometendo-se a eliminar o colonialismo, o neocolonialismo, o apartheid, o sionismo, asbases militares estrangeiras de agressão e quaisquer formas de discriminação, nomeadamente as que se baseiam na raça, etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião pública”.
Como já mencionado acima,a Carta Africana traz consigo valores tradicionais da África e o combate ao colonialismo e ao Apartheid , e também traz uma inovação quanto aos seus direitos protegidos que são: os direito civis epolíticos e direitos econômicos e sociais que, segundo o preâmbulo da Carta de Banjul, são considerados “indissociáveis”. Dessa forma a Carta Africana possui uma certa “singularidade por colocar no...
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