Resumo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 30 (7263 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESCOLA SECUNDÁRIA DE NAMICOPO
Síntese dos Trabalhos Dados 12ª Classe/2012

1-Direitos Humanos E Justiça Social
Os direitos humanos são o conjunto de princípios essenciais à existência humana condigna, que apelam a um reconhecimento mútuo entre os homens, enquanto seres de direito. Ou seja, um conjunto de regras ou normas de relacionamento entre os indivíduos, visando um tratamento digno.1.1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984. Desta reconheceu que os direitos humanos são um fundamento para a liberdade, justiça e da paz. A Declaração foi esboçada por John Peters Humphery, do Canadá com ajuda de várias personalidades de todo mundo, como por exemplo: EUA, Franca, China e tantos outros. A meta aconseguir pela ONU, tem como base o reconhecimento da dignidade intrínseca dos direitos iguais, inalienáveis de toda a família humana.
Portanto, há que considerar que, tanto os indivíduos como as instituições, inspirando se permanentemente nela (Declaração), promovem o ensinamento e a educação, o respeito a esses direitos e liberdades, assegurem por medidas universais e efectivas, tanto entre ospovos dos Estados membros como entre os territórios sob sua jurisdição (DUD Humanos).
1.2.O Significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ela é a caracterização histórico-jurídico de tomada de consciência e reconhecimento progressivo da liberdade do homem. O termo Declaração pode se revestir de diversos significados:
 pode ser entendido como simples formulação dos direitos e deveres;como declaração que a humanidade faz diante de se mesma de se comprometer a realizá-la ou respeitá-la; como explicitação, ou seja, como tomada de consciência; como aceitação vinculante a uma determinação da sociedade realiza em ordem a por em prática tais direitos e obrigações.
De facto, os direitos humanos são inatos no homem e irrenunciáveis, ou seja, são inerentes ao homem, fazem parte da suaessência. Cada ser humano tem certos direitos fundamentais que os governos devem preservar e respeitar. Baseando se no princípio de que todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, gozam dos mesmos direitos e deveres.
Os direitos e liberdades fundamentais do homem são: direito à vida, não ser escravizado, a não ser torturado, direito de não ser discriminado devido à raça, religião ou origemétnica, direito de não ser detido arbitrariamente, direito à liberdade de expressão, de pensamento e de consciência.
2.1.Características dos Direitos Humanos
Para Johannes Messner, os direitos humanos como direitos naturais do homem possuem três características principais a saber: validade geral, imutabilidade e cognoscibilidade.
 Validade geral; na medida em que resulta da natureza humana eidentifica se em todos os homens. São ordenados á responsabilidade de todos os homens;
 Imutabilidade; significa que não estão sujeitos á mudanças porque fazem parte da essência do homem;
 Cognoscibilidade: quer dizer que todos os homens devem conhecer, preservar para as gerações vindouras (Guia da carta africana dos direitos humanos e dos povos: 1991)

2.2.Justiça Social
Ela está ligada osdireitos humanos e respeito á igualdade entre todos os cidadãos e ao direito de cada um ser respeitado nos seus direitos. A justiça social preconiza a criação de condições razoáveis para a existência humana. Onde não se respeita os direitos humanos não há justiça social; onde não há justiça não há respeito pelos direitos humanos. Os direitos humanos e a justiça social devem ser vistos como irmãossiameses.
Segundo John Rawls (2010:67) “ justiça é a primeira virtude das instituições sociais, por mais eficazes e bem organizadas que sejam as instituições e as leis devem ser reformadas ou abolidas se forem injustos”. Defende ainda que a liberdade individual deve ser preservada e não deve haver quaisquer restrições, em benefício de outras pessoas, nem que seja em pequenas proporções. Consiste a...
tracking img