Siscomex

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11/04/2012
SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior

O siscomex é um sistema integrado onde se armazena, auxilia e registra dados de informações referentes à comercialização de produtos ou serviços entre os países. As informações registradas nesse sistema são preenchidas através dos exportadores, os importadores, agentes, enfim organismos que necessitam acessar o Siscomex para obter adocumentação, e muitas vezes a autorização para conseguir dar prosseguimento na comercialização.
Para obter acesso ao Siscomex, a empresa deve ter seu registro no REI – Registro de exportadores e importadores. Não existe, possibilidade em âmbito legal de se realizar comércio internacional sem o acesso ao Siscomex.
O Siscomex é interligado ao BACEN- Banco Central, e também à RF – ReceitaFederal.
Estes três órgãos são também conhecidos como intervenientes e possuem papeis importantes para o estado.
O Siscomex através das informações adquiridas de seu usuário emite o RE – Registro de exportação, o LI- Licença de Importação, o RV- Registro de venda e outros documentos.
TELA do Siscomex
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
RE= 12-003849_______________________________DATA:EXPORTADOR
CNPJ
OPERAÇÃO
NCM=
VALOR USD=
PAÍS DE ORIGEM ETC



Modos de cadastramento do Siscomex:
a) ORDINÁRIA. Para pessoas jurídicas que sempre realizam exportações e ou importações
b) SIMPLIFICADA. Pessoas físicas, jurídicas que não realizarão o Comercio Exterior frequentemente, não chega a caracterizar atos de comércio.
c) RESTRITA: Direcionados para órgãos públicos,como instituições de ensino, de saúde, como hospitais, câmaras, etc.
d) ESPECIAL: classifica neste item somente se for comercio exterior para membros do governo.

BL= Bill of Loading, quando a mercadoria vai embarcar
AWB= Air Way Bill BACEN – Banco Central

BACEN – Banco Central = 25/04
Bacen é um órgão interveniente que tem como função exercer o controle econômico e financeiro do paisatravés de medidas temporárias ou efetivas. Este órgão também cria normas e reguamentos na área financeira e fiscaliza as transações financeiras atuando quando necessário es instituições bancarias.
O Bacen analisa e autoriza entrada e abertura de novas instituições financeiras, assim como a sua atuação ou fechamento. Quando necessário aplica punições e ate mesmo o interrompimento do exercício dasempresas atuantes no comercio exterior.
O Banco Central exige das instituições financeiras o volume de transações de moeda no final do dia com o objetivo de conhecer a posição financeira, a movimentação e até mesmo o quanto os bancos realizaram em troca de moedas internacionais (Câmbio Exchange).
07/05
Na esfera governamental existem varias divisões de interferência no processo dasadministrações e, portanto, controle via Siscomex, em virtude da estrutura politico administrativa dos governos no poder permitindo assim se fazer uma síntese da atuação deles como segue abaixo:
* Funcionários do BACEN, secretaria do comercio exterior Secex, e a receita federal RF atuando respectivamente no controle de valores de remessa relativa aos pagamentos internacionais, controle comercial através docontrole de preços de mercadorias e controle de II Imposto de Importação e conferencia física dos produtos que chegam ao país.

* Funcionários de outros organismos públicos sem limitar o numero de órgãos, o papel deles é a autorização especifica para comercializar mercadorias destinadas ao uso próprio ou a revenda, pelo caráter técnico e não comercial. Como exemplo pode-se citar produtos deconsumo alimentar, que estão sujeitos à aprovação via Siscomex de funcionários do ministério da saúde ou da agricultura. Estas situações não significam atingir todos os importadores ou os exportadores pois dependera do produto a ser comercializado.

Livro: Logistica Internacional
Autor: Nelson Ludovico
Editora: Saraiva 2010
SECEX
Secretaria do comercio exterior
Tem como atribuição o...
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